Projeto de Lei quer retirar benefícios de envolvidos em atos antidemocráticos no RS

Na data em que se completou um mês dos ataques de vandalismo promovidos por extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, envolvidos nos atos poderão vir a perder benefícios financeiros no Rio Grande do Sul. É o que prevê o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa. A proposta determina como condição para obtenção junto ao Estado de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos e financiamentos, que as pessoas jurídicas e seus dirigentes não sejam condenados por atos antidemocráticos. 

A proposta engloba ainda o acesso à concessão de benefícios e financiamentos via desoneração fiscal nos tributos e o acesso ao sistema financeiro do RS (Banrisul, Badesul e BRDE). A condição irá perdurar até que seja cumprida integralmente a pena e, em caso de condenação, os repasses de recursos devem ser suspensos até que se substitua o dirigente por outro sem condenação.

Autor do texto, o deputado Miguel Rossetto (PT) justificou que “seria incoerente que o estado democrático apoiasse financeiramente ou através de apoios tributários aqueles que pelos seus atos atentam contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Na justificativa, o autor reforça que “os fomentos concedidos pelo Estado, como incentivos fiscais e financeiros, têm um compromisso com o desenvolvimento do Estado, mas também têm compromisso com os valores republicanos”. Antes de ser discutida e aprovada ou rejeitada em plenário no Legislativo, a matéria precisa passar pelas comissões de mérito.