Ministro da Casa Civil contraria Lupi e nega revisão da reforma da previdência

Ministro da Casa Civil contraria Lupi e nega revisão da reforma da previdência

Rui Costa afirmou que qualquer mudança vai passar pela pasta e decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

R7

Lula empossa Rui Costa como ministro da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto

publicidade

Após reação do mercado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, negou nesta quarta-feira (4) que o governo federal vá revisar a última reforma da Previdência, aprovada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A promessa havia sido feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na cerimônia de posse no cargo.

"Não há nenhuma proposta sendo analisada neste momento para revisar a reforma previdenciária ou outra [reforma]. Não há nada sendo elaborado", afirmou Costa após a posse de Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Costa ainda reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou dizer que todas as propostas passarão pela Casa Civil. Ele afirmou que a decisão caberá ao chefe do Executivo federal. "Quem teve mais de 60 milhões de votos é que decide."

Lupi havia dito que a reavaliação da reforma seria feita em conjunto com sindicatos. "Quero formar uma comissão quadripartite, com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo. Precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da previdência. Discutir com números e com profundidade", afirmou. Na ocasião, o novo ministro disse que a Previdência Social brasileira não é deficitária.

"Vou provar isso a cada dia que eu estiver no ministério e vou provar com números e dados. Vamos fazer um portal da transparência e todo mês mostrar publicamente quantos são os pensionistas, os aposentados, os beneficiários de pensão, o BPC [benefício de prestação continuada], para dar transparência", disse Lupi.

Como a notícia vai de encontro ao que disse Lupi, o ministro da Casa Civil amenizou o ruído. "Todo mundo tem direito à opinião."

Mudanças

A última reforma da previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 2019, determina que, a partir daquele momento, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher.

Com a reforma, o objetivo do governo federal era reduzir o suposto déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% com 35 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 40 anos, para homens.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895