Grupo técnico da transição vai se reunir com ministro da Justiça e Segurança Pública

O grupo técnico que discute a área de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição do governo eleito se reunirá, na tarde desta quinta-feira, com o ministro da Justiça, Anderson Torres. A informação foi dada pelo senador eleito e integrante do time, Flávio Dino (PSB).

"E hoje também vai ter uma conversa com o ministro da Justiça, à tarde, para estabelecer diálogo, que garanta o fluxo de informações, na diretriz dada pelo presidente Lula, de garantir a continuidade do serviço público, para que a gente consiga, nos 100 primeiros dias, muitos resultados concretos em favor da população nessas áreas especificas", afirmou Dino. Procurado pela reportagem, o Ministério de Justiça ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.

Desmembramento ministerial

Uma das ideias cogitadas na equipe de transição é o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma ala defende a separação das pastas e outra, a integração entre os temas. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse durante a campanha eleitoral que pretendia recriar a pasta da Segurança Pública.

"É uma decisão que cabe ao presidente Lula. Não vamos tratar disso no grupo técnico, porque as opiniões são parecidas e antigas. Esse debate tem pelo menos 20 anos. O presidente Lula conhece as posições, e caberá a ele decidir. O grupo técnico vai tratar de política pública, de segurança na Amazônia, de crimes digitais, questão penitenciária, consumidor", disse Dino. "Então vamos esperar a posição do presidente Lula, ele é o técnico. Jogador não escala time, quem escala time é técnico. A minha posição é que eu não sou presidente da República. Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração", completou.

A ideia defendida por Lula é recriar a pasta de Segurança Pública para "combater o tráfico de armas e drogas nas fronteiras". Para atuar nesses lugares, o petista pretende estabelecer uma nova política nacional. O objetivo, segundo Lula, é ter o controle das armas de fogo que são vendidas no país.

Armas de fogo

Ainda de acordo com o integrante do time de transição, o desarmamento é uma das principais questões do grupo técnico. Durante os quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente do Palácio do Planalto houve um aumento do número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército. Como o R7 mostrou, o número de lojas de armas aumentou 143% de 2018 a 2021. O quantitativo de novas permissões de estabelecimento passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador (CAC) saltou de 117.467 para 515.253, um crescimento de 338%.

"Não há dúvida que é o escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e temos que ter um duplo olhar. O primeiro é olhar daqui para frente. Nós temos uma lei vigente, o estatuto de desarmamento, que foi objeto de desmonte, por atos infra legais, atos abaixo da lei, decretos, portarias", relatou Dino.

"O tema daqui para trás exige algumas reflexões. A primeira é: existe direito adquirido a faroeste? Não! Existe direito adquirido de andar com fuzil e metralhadora? Não também. Imaginemos a situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã será proibido. Alguém terá direito adquirido a tomar esse medicamento? Não", acrescentou.

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu maior restrição para a obtenção de arma de fogo. De acordo com Flávio Dino, é possível que haja efeito imediato com as eventuais medidas tomadas pelo petista. "Então é possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes, sim, é possível. Agora, a questão do mérito o grupo ainda vai tratar e fazer uma proposta ao presidente. O conceito fundamental é a Lei de 2013, o estatuto do desarmamento. E o que está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação, no sentido de aquilo que for de grosso calibre deverá ser devolvido, e algum tipo de recadastramento, no que se refere aos clubes de tiro".