Pacheco defende transporte escolar subsidiado com recursos do Fundeb
Presidente do Senado também defendeu o subsídio do governo às empresas de ônibus como uma forma de "garantir um direito social"
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que é necessário pensar em novas maneiras de subsidiar o transporte de estudantes usando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação todos os anos. Em 2022, o orçamento previsto é de R$ 236 bilhões.
"Pensando no cumprimento de mínimos relativos à educação, é muito importante que se possa pensar, sobretudo nas médias e grandes cidades, no transporte de estudantes subsidiado com recursos do Fundeb. É uma lógica absolutamente honesta de pensar porque é muito importante garantir a gratuidade do transporte e a passagem pela metade, mas, obviamente, criando mecanismos para isso", destacou Pacheco em um dos painéis sobre o transporte público no evento LatBus, em São Paulo. A participação de Pacheco aconteceu por videoconferência.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que, entre outros pontos, prevê a destinação de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade de transporte público urbano em 2022. No entanto, organizações do setor de transportes públicos alegam que não é o suficiente para custear o benefício.
Atualmente, dois programas federais tratam do transporte escolar de alunos: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnat) e o Caminhos da Escola, ambos ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No primeiro, o governo transfere recursos para custos com a manutenção de ônibus escolares. No segundo, o governo oferece ônibus, lanchas e bicicletas a estudantes da rede pública de educação básica que moram, prioritariamente, em áreas rurais.
O presidente do Senado também defendeu o subsídio às empresas de transporte público como uma maneira de "cumprir um direito social" e cobrou a observação de medidas para equilibrar os contratos de subsídios.
“É uma obrigação do Estado garantir que o serviço seja continuado e que todos possam ser atendidos. Independentemente do local. É obrigação do município, em todo território do país, oferecer o direito ao transporte. Por isso, o Estado deve participar e, se possível, subsidiar [o transporte coletivo]”, disse.
Segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), uma em cada cinco viagens são feitas com tarifa zero no país. Para o presidente da associação, Francisco Christovam, a discussão só é possível com o cumprimento de uma série de medidas.
"Geralmente, as cidades que adotam tarifa zero são as que têm fontes de receita orçamentária que permite conceder esse benefício. Como o transporte é um serviço público, ele pode ser tratado como a saúde e segurança", afirmou. "Tarifa zero não significa que a produção do serviço seja zero. Alguém tem que pagar o custo da operação", explicou.
O ônibus é o principal meio de locomoção de 85,7% das pessoas que usam transporte coletivo no Brasil. Os outros 14,3% utilizam metrô, vans e fretados. Os carros são utilizados por 26% da população e as motos por 4%. Já a bicicleta é o principal meio de transporte de apenas 3% dos brasileiros, e 39% andam a pé.
