Votação em segundo turno da PEC dos Benefícios será realizada nesta quarta

A votação em segundo turno da PEC dos Benefícios, que autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 milhões em prol de benefícios sociais até o fim deste ano, será realizada nesta quarta-feira (13). A aprovação da Câmara dos Deputados em primeiro turno ocorreu nesta terça (12). A Proposta de Emenda à Constituição cria, entre outros pontos, subsídios financeiros para caminhoneiros e taxistas e aumenta o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.

Nessa terça, antes da análise da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o sistema remoto de votação passava por instabilidades e cobrou a presença física dos deputados no plenário, para evitar um novo adiamento da matéria.

Com a votação já em andamento, o deputado explicou que duas empresas que fornecem internet à Câmara dos Deputados haviam derrubado os servidores. Ele prometeu acionar a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir uma investigação.

O texto deveria ter sido votado no plenário na semana passada, mas a análise foi adiada por falta de quórum. Lira não quis pôr o texto em votação por receio de a PEC não obter os 308 votos a favor necessários para sua aprovação.

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Veja detalhes da PEC dos Benefícios

Estado de emergência: na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.

Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como a gasolina.