Líder do governo defende que PEC dos Benefícios não tenha "vale-Uber"
Ricardo Barros afirma que não é questão de conteúdo, mas apenas para evitar que o texto volte para análise do Senado
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O governo federal defende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios não sofra alteração na Câmara, com a inclusão de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como Uber, e a ampliação do custo do pacote a até R$ 50 bilhões. A informação é do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou ao R7 que não é uma questão de mérito (ou seja, de conteúdo da proposta em si), mas apenas para evitar que o texto retorne ao Senado.
Relator da PEC, que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, Danilo Forte (União-CE) quer incluir um "vale-Uber" na proposta e ainda aumentar o custo do pacote, hoje previsto em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, para R$ 50 bilhões. Ele também avalia a possibilidade de retirar o trecho que prevê instituir estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
O trecho é criticado por alguns segmentos que apontam a possibilidade de insegurança jurídica, mas o dispositivo foi incluído para evitar esbarrar na legislação eleitoral, que impede a criação de benefícios em ano de eleições. O deputado solicitou estudos para analisar se é possível garantir os valores previstos na PEC sem decretar o estado de emergência, segundo informou a assessoria de imprensa do parlamentar.
Forte vai levar as ideias de mudança para discussão em reunião na tarde desta segunda-feira (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa.
Qualquer mudança no texto, no entanto, significa que a matéria retorna para nova análise dos senadores, o que representa mais tempo na tramitação. O objetivo do governo é aprovar o pacote de benefícios antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. O prazo, então, é curto.
