MPF e DPU pedem que União seja condenada em R$ 50 milhões por desestruturar Funai
Se o pedido for aceito, o valor deve ser repassado para políticas de proteção aos povos indígenas e suas terras
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A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com um pedido para que a União seja condenada a pagar multa de R$ 50 milhões por desestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela falta de proteção a indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas.
A região é a mesma onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Caso a condenação seja acolhida pela Justiça, a DPU e o MPF pedem que "o montante seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução".
O pedido foi incluído em uma ação que tramita na Justiça desde 2018. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) participa do julgamento como amicus curiae (amigos da corte), podendo auxiliar com informações e dados à decisão do Poder Judiciário.
O relatório aponta que faltam recursos humanos, técnicos e financeiros para garantir a proteção dos povos indígenas e suas terras. “Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, destacam as instituições em um trecho do documento.
No dia 14 de junho deste ano, a Justiça determinou que o governo federal garanta a segurança dos servidores da Funai na região e de comunidades tradicionais.
O documento aponta que os problemas na localidade existem e foram denunciados muito antes das mortes do indigenista e do jornalista. “O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram”, completam.
O R7 entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para comentar o pedido e aguarda retorno.
