Assembleia aprova prorrogação de contratos para o IPE Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, com 48 votos favoráveis, dois projetos de lei do Executivo que preveem a prorrogação de contratos emergenciais de mais de 80 profissionais da área da saúde. Um deles diz respeito ao IPE Saúde, garantindo por mais um ano 22 contratados, sendo 14 analistas de gestão em saúde e oito peritos e auditores médicos. O segundo projeto amplia, também em 12 meses, o vínculo de 62 técnicos em enfermagem, considerados fundamentais à continuidade dos serviços prestados nos hospitais próprios do Estado e no Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS). A justificativa da lei dava atenção especial ao Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), onde as contratações temporárias vigentes terminariam neste mês.

Embora aprovados por todos os deputados, parlamentares de oposição fizeram críticas na tribuna. O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, ressaltou que há concursos públicos para o preenchimento das vagas, no entanto ele se encontra obstado devido a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, o deputado questionou o tamanho do quadro de prestadores do IPE Saúde. “Não é possível que o IPE Saúde continue com 121 funcionários. É um plano com um milhão de usuários. Ele não consegue cumprir sua missão”, disse. 

O deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil) cobrou, no caso do IPE Saúde, a valorização dos médicos com reajuste de tabelas. “Gestões sucessivas vêm de predando o trabalho dos médicos”. Ele também cobrou mais diálogo do instituto com a classe médica, o que, em sua visão, não vem acontecendo.

Os dois projetos do foram os últimos aprovados com a articulação de Frederico Antunes (PP) como líder do governo. Ele deixou a função na sessão desta terça-feira, por conta do seu partido possuir pré-candidato ao Palácio Piratini. “A missão chegou ao momento de ser passada para outro. Vou continuar ajudando e exercendo o papel de apoiar nossos pré-candidatos. Sem constrangimentos”, disse antes das votações. Ele celebrou a aprovação de mais de 240 projetos do executivo aprovados durante o período de sua liderança.