TSE diz que diálogo com Forças Armadas será dentro da "legalidade constitucional"

O Tribunal Superior Eleitoral respondeu aos questionamentos do Ministério da Defesa sobre as sugestões enviadas pelas Forças Armadas em nota divulgada na noite desta sexta-feira. O TSE esclareceu que "analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional".

"O TSE adianta que o modelo UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico", diz o texto do tribunal.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, queixando-se de que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas pela corte. 

O presidente Jair Bolsonaro endossou os questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Ele afirmou, nos Estados Unidos, que "não podemos ter eleições com desconfianças".

O chefe do Executivo disse que só tomou conhecimento do ofício recentemente, mas vai analisar melhor na viagem de volta para o Brasil. "Eu sou chefe das Forças Armadas. Colocamos à disposição do sistema eleitoral o que tem de melhor lá no comando de defesa cibernética. Levantamos ali centenas de vulnerabilidades, apresentamos nove sugestões e, depois disso, o TSE sempre se negou a discutir o corpo técnico dele com nós", alegou.

Bolsonaro disse que quer acabar com as dúvidas sobre as urnas eletrônicas e que "pode até ser que o TSE seja isento", mas que os comportamentos de Fachin levantam questionamentos. “Logo depois o Fachin declarou que eleições se tratam com forças desarmadas, não armadas. Por que convidar? [...] Não se fala no ofício de voto impresso, pelo que eu vi. Questões técnicas apenas. Uma muito importante foi a sugestão de uma apuração simultânea. Não sei por que não aceitam isso. Se sou o presidente do TSE, aceito todas as sugestões ou discutimos."

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Em 2021, as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), feita pelo tribunal com o objetivo de coletar recomendações de órgãos públicos e da sociedade civil para aprimorar o processo eleitoral. Os militares encaminharam sete propostas à Corte, mas o ministro da Defesa disse que até hoje o TSE não analisou esses pontos "por ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão".

"Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE", disse o ministro.