Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques, e Francischini perde mandato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado estadual Fernando Fracischini (União Brasil-PR), cassado ano passado sob acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Ele fez uma live no dia da votação do primeiro turno de 2018 alegando fraudes nas urnas, sem apresentar provas. Com a decisão, o parlamentar do Paraná perde o mandato novamente.

Francischini teve o mandato cassado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar. Uma ação apresentada sobre o caso chegou a ter o julgamento iniciado no plenário virtual. No entanto, foi interrompido por um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, pelo do ministro André Mendonça.

Durante a sessão da Segunda Turma, Mendonça afirmou que a cassação do mandato foi exagerada. "Tem que se preservar a escolha dos eleitores e não se aplicar uma pena tão forte como a perda de mandato. Nesse sentido, voto para chancelar a tutela provisória concedida por vossa excelência", disse ele, se referindo ao ministro Nunes Marques.

Fachin divergiu dos colegas e votou pela suspensão da decisão de Nunes Marques que cancelou a cassação. "Não pode partido político, candidato ou agente político eleito agir contra a democracia. Tampouco pode convocar preceitos fundamentais para erudir a democracia. Não há direito fundamental para a propagação de discurso contra a democracia. O silêncio deste STF, ao meu ver, resultaria em descumprimento de seu papel constitucional", disse.

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O ministro Ricardo Lewandowski seguiu a divergência aberta pelo ministro Fachin. O ministro Gilmar Mendes, o último a proferir o voto, seguiu Fachin, o que resultou na derrubada da liminar comedida por Nunes Marques.

"A discussão é se a democracia deve permitir que as pessoas tenham a liberdade de tentar destruí-la. Temos que construir a ideia de uma democracia defendente, que repugna este tipo de ato. Não há como legitimar o mandato de alguém eleito por este tipo de voto, mas que faz discurso para deslegitimar o sistema pelo qual ele próprio foi eleito", disse Gilmar.