Moraes segue relatora e vota por manter cassação de deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, seguindo o entendimento da relatora Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em plenário virtual, quando os ministros incluem os votos no sistema eletrônico do Supremo. No total, até agora, são três votos pela manutenção da cassação - Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A votação, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça. O STF informou que, antes do pedido de vista, Moraes havia inserido o voto no sistema, mas, por uma falha, não havia aparecido.

O julgamento que está suspenso se refere a um recurso protocolado pela defesa de um dos suplentes de Francischini que, com o retorno do deputado, perderia a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. O recurso é relatado pela ministra Cármen Lúcia, que pediu que o caso fosse analisado pelo colegiado, em plenário virtual. A solicitação foi atendida pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Francischini teve o mandato reestabelecido por decisão individual do ministro Nunes Marques. O magistrado derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do parlamentar por divulgação de fake news.

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Cármen Lúcia votou para manter a cassação do mandato, e foi seguida por Edson Fachin e Moraes, antes de Mendonça pedir vista. No voto, Moraes pontuou que a decisão de Nunes Marques "encontra óbices processuais insuperáveis e contraria pacífica jurisprudência da Corte, motivo pelo qual, deve ser revisada.

"Moraes indicou problemas processuais. Ele afirmou que uma tutela provisória antecedente (TPA) não cabe no caso, quando o deputado estadual visava a obtenção de "efeito suspensivo ao recuso extraordinário sendo que, naquele momento processual, sequer se tinha sido proferido juízo de admissibilidade do apelo extremo". O caso também deve entrar na pauta de discussão da Segunda Turma da Corte. A reunião está prevista para esta terça-feira.