Governo quer obrigar casas de aposta estrangeiras a ter sede no Brasil

O governo federal planeja elaborar uma medida provisória (MP) para obrigar que empresas estrangeiras que administram casas de apostas esportivas pela internet e disponibilizam o serviço no Brasil tenham uma sede em território nacional para que paguem mais tributos.

O Palácio do Planalto estima que as operações envolvendo apostas no ambiente virtual movimentem ao menos R$ 2 bilhões por ano. A maior parte desse montante vai para fora do país, visto que essa atividade lotérica é explorada por empresas do exterior. Para equilibrar essa equação, o governo quer cobrar mais tributos das companhias. Daí a ideia de exigir que elas tenham um escritório no país.

Desde o ano passado, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a cobrança de impostos sobre as operações que são realizadas nos sites das casas de aposta. Uma parcela da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores já é destinada para a educação e a segurança pública.

O governo avalia que a tributação a essas empresas pode ser ainda maior. Hoje, 95% do que é arrecadado ficam com os operadores da casa de aposta para cobertura de despesas de custeio e manutenção.

Com uma sede no Brasil, as empresas teriam de pagar, no mínimo, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deram detalhes da proposta em uma reunião com deputados da bancada evangélica do Congresso, no fim de maio. Os parlamentares se opõem a qualquer modalidade de jogos de azar, mas concordaram com o plano do governo por entenderem que seria muito difícil dar fim aos sites de casas de apostas esportivas no país.

“Entendemos que, já que existe e como não temos como coibir, que se legalize e se tribute. Como não temos como controlar sites fora do país, pois não temos legislação que possa decidir sobre a jurisdição de outros países, então o melhor é a gente resolver dessa forma: tributando”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada, ao R7.

Por mais que tenham acatado a ideia do Executivo, os parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de a redação da medida provisória ser alterada no Congresso para incluir outros tipos de jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Para evitar esse problema, Bolsonaro garantiu que a relatoria da matéria ficará com algum deputado evangélico.

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“Sou contrário a todo e qualquer jogo de azar, inclusive esse [de apostas esportivas na internet). Mas como já é algo que existe, se for só a tributação, não vejo com maus olhos. Desde que não ultrapasse os limites desse jogo, aí eu acho injusto. O que não queremos é que se aproveite de uma situação como essa e que se aprove cassinos, bingos e outras coisas”, frisou Sóstenes.

Apesar do interesse em cobrar mais tributos das casas de apostas, Bolsonaro indicou que a medida provisória só deve ser enviada ao Congresso Nacional depois das eleições de outubro, para evitar que o tema caia no esquecimento por conta do processo eleitoral.