PEC que institui mensalidade nas universidades federais sai da pauta da CCJ da Câmara
Proposta foi retirada da agenda indefinidamente após acordo anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia
publicidade
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que cria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, está fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara indefinidamente. A exclusão do texto da lista de matérias a serem apreciadas pelo colegiado aconteceu depois de um acordo entre líderes.
O presidente da CCJ, Arthur Maia (União-BA) fez o anúncio. A proposta é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). A manobra também inviabilizou os requerimentos de audiências públicas para debater a proposta.
A cobrança de mensalidade se restringiria apenas aos estudantes que pudessem pagar, mas sem a definição de qual renda familiar dividiria esse grupo dos que teriam a gratuidade dos serviços. Isso caberia às universidades, de acordo com diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
Quando o texto foi colocado em pauta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ) criticou a medida. "As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes", disse.
Relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já tinha antecipado que era a favor da matéria. Ele lamentou a retirada de pauta e destacou que a medida auxiliaria "o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer".