Governo do RS detalha Regime de Recuperação Fiscal e cita redução de ICMS
Balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda em coletiva de imprensa nesta quarta-feira
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*Com informações de Mauren Xavier
Um dia após o Legislativo gaúcho aprovar a PLC 48/21, que altera a Lei do Teto de Gastos, o governo do Rio Grande do Sul sancionou o projeto nesta quarta-feira. Em coletiva à imprensa, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, detalharam os ajustes trazidos pelo projeto e que representa passo fundamental para o andamento das articulações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo o secretário da Fazenda, com o plano do Regime de Recuperação Fiscal, já enviado ao Ministério da Economia, o governo abrirá mão de R$ 6,5 bilhões na arrecadação do ICMS até 2026. Com isso, não está prevista uma nova majoração de impostos. Com a adesão ao RRF, o governo passa a ter um alongamento no processo de pagamento da dívida. Outra expectativa é a quitação do estoque dos predatórios (estimado em R$16 bilhões) até 2029.
Neste momento, o governador @DelegadoRanolfo sanciona o projeto aprovado ontem na @AssembleiaRS , que trata da Lei do teto de Gastos. @correio_dopovo pic.twitter.com/NBh9AEPm9q
— Mauren Xavier (@maurenxavier09) May 18, 2022
O governo do Estado tenta aderir ao RRF há sete anos. O último pedido foi feito no final do ano passado, que foi aceito pela União em janeiro deste ano. Agora, o plano apresentado pelo governo irá passar por pareceres da União. A última etapa é a homologação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da coletiva, houve uma reunião com os chefes dos Poderes e das instituições com autonomia financeira, além dos líderes de bancadas.
