Bolsonaro ajuiza ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade

Bolsonaro ajuiza ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade

Presidente avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e afirma que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos

R7

Presidente avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e afirma que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos

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O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e afirma que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos.

A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de Inquérito sem justa causa.

Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no documento, sobre possíveis informações inverídicas de Moraes, o presidente ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova”, e que “tal afirmação não é verdadeira”.

A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringido apenas às postagens tida como ilícitas”.

O R7 procurou o ministro Alexandre de Moraes para comentar a notícia-crime, mas, até a última atualização desta matéria, não obteve resposta. 


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