Posta em dúvida por Bolsonaro, votação pode ser fiscalizada por partidos e eleitores

Desde 2002, a lei das eleições permite que todos os partidos políticos que participam do processo eleitoral contratem uma empresa de auditoria externa caso contestem o resultado da eleição e desejem fazer uma recontagem dos votos ou averiguar se houve alguma fraude nas urnas. O tema voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o partido dele, o PL, quer fazer uma inspeção independente das eleições deste ano. Contudo, na única vez em que um partido conduziu essa fiscalização, nenhum erro foi constatado no sistema eleitoral.

O pedido de auditoria aconteceu em 2015, quando o PSDB fez uma checagem da votação de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) derrotou Aécio Neves (PSDB) na disputa presidencial. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos 3,5 mil urnas foram inspecionadas por uma empresa contratada pela legenda. Para fazer a fiscalização, o partido recebeu os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização dos votos.

O partido trabalhou por seis meses, mas não encontrou erros que modificassem o resultado da votação. De todo modo, a sigla chegou a alegar que as urnas eram impossíveis de serem auditadas e reclamou que o sistema do TSE não estava projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva dos resultados. No relatório final, a equipe contratada pelo PSDB chegou a sugerir que o Tribunal adotasse o voto impresso para dar mais transparência às eleições.

Em 2018, o PSL contestou o funcionamento de algumas urnas no primeiro turno das eleições para presidente após reclamações de 800 eleitores do Paraná, que alegaram problemas na hora do voto. Eles reclamaram que a foto de Bolsonaro, candidato do partido, não aparecia na urna e que o aparelho supostamente encerrava os votos antes que elas apertassem o botão "Confirma".

A situação, contudo, foi diferente da que aconteceu com o PSDB. O PSL não contratou uma empresa externa, e o próprio TSE decidiu inspecionar os aparelhos. O processo foi acompanhado por um técnico da Polícia Federal e membros de cada partido com candidato à Presidência naquele ano, além de autoridades e membros da sociedade civil. No fim, o Tribunal concluiu que os softwares das urnas não foram danificados e que os problemas relatados não aconteceram.

A intenção de Bolsonaro em fiscalizar as eleições deste ano não agradou ao TSE. O Tribunal garante que todos os sistemas da urna eletrônica passam por constante processo de aperfeiçoamento, especialmente por meio do Teste Público de Segurança (TPS), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral que visa aprimorar o processo eletrônico de votação.

Também incomodou a corte a afirmação do presidente de que a empresa a ser contratada pelo PL quer acompanhar o processo eleitoral desde o início. A lei não diz em qual momento os partidos podem começar a auditoria independente, mas limita as legendas a “constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados”. Ou seja, em tese, elas precisariam aguardar o fim da votação.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, já foi acionado por parlamentares para esclarecer a partir de quando a auditoria externa dos partidos pode ser feita. De qualquer forma, nos últimos dias ele disse que não vai admitir qualquer tipo de intervenção indevida no processo eleitoral.

“Vamos ter, dia 2 de outubro, o Brasil terá, eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar”, garantiu, na quinta-feira.

Eleitores podem auditar votação

Além da fiscalização dos partidos, qualquer brasileiro pode monitorar o processo eleitoral e auditar o resultado do pleito. Isso pode ser feito pelos boletins de urna, documentos que registram os votos recebidos pelos candidatos nas diferentes seções eleitorais.

Assim que a votação é encerrada, cada urna eletrônica imprime cinco vias do boletim. Uma das vias é fixada na porta da seção eleitoral para que o cidadão comum possa conferir a quantidade de votos para cada político ou partido.

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Cada boletim conta com um QR Code, que pode ser escaneado pelos eleitores. Para acessar os dados disponibilizados pelo código, é necessário baixar o aplicativo “Boletim na Mão”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

Na plataforma, é possível saber todas as informações relativas à votação em determinada seção, incluindo comparecimento de eleitores, contagem de votos brancos e nulos e o número de votos nominais e de votos de legenda.

Além do aplicativo, o eleitor pode acessar a página “Boletim de urna na Web”, mantida pelo TSE. A consulta online ao espelho do boletim de urna pode ser feita já no dia seguinte à votação, tão logo a totalização seja concluída em todas as Unidades da Federação.

Outros meios de fiscalização

O TSE conta com instrumentos próprios de auditoria das urnas eletrônicas. Um ano antes da eleição, o Tribunal apresenta os códigos-fonte das urnas para que eles possam ser analisados pelos partidos políticos e por órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF).

Outro método é a chamada votação paralela, processo que é feito por todos os Tribunais Regionais Eleitorais por meio de amostragem e serve para demonstrar o correto funcionamento da captação e da apuração dos votos nas urnas sob condições normais de uso.

Essa auditoria ocorre no mesmo dia e hora da votação nas seções eleitorais e é feita com a participação de representantes de partidos políticos, da OAB, do MPF e de qualquer interessado, pois a cerimônia é realizada em local público.

Segundo o TSE, para a realização da auditoria, são selecionadas, por meio de sorteio, urnas eletrônicas de cada unidade da Federação já preparadas para eleições oficiais. Elas são retiradas do local de votação na véspera da eleição e levadas para o local escolhido. Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que, no dia da auditoria, os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo.

Por fim, há o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, que é quando o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores e hackers, devidamente inscritos, tentem violar as barreiras de segurança do processo de votação.

Nessa sexta-feira, o TSE concluiu os testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. De acordo com a Corte, especialistas da área de tecnologia de todo o país fizeram 29 ataques e nenhum deles conseguiu alterar votos ou afetar a totalização dos votos.