Câmara quer ouvir ministro da Educação sobre tráfico de influência
Deputados aprovaram convite para ouvir Victor Godoy sobre ônibus escolares, kits de robótica e atuação de pastores no MEC
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um convite para ouvir o ministro da Educação, Victor Godoy, sobre indícios de superfaturamento, tráfico de influência e improbidade administrativa na pasta que comanda. O requerimento era de convocação, quando é obrigatória a presença da autoridade, mas foi transformado em convite, que tem comparecimento opcional.
As apurações relativas a superfaturamento referem-se às denúncias de aquisição de ônibus escolares. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) barrou uma licitação para a compra de ônibus escolares feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, por suspeita de sobrepreço.
No que se refere ao tráfico de influência, os deputados querem ouvir o ministro sobre a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, amigos do ex-ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontam que os religiosos, mesmo sem cargo no Executivo, atuavam no sentido de liberar recursos do FNDE para determinados municípios. Três prefeitos confirmaram em oitivas no Senado que o pastor Arilton pediu dinheiro e até ouro para ajudar a liberar verbas.
O ministro também deve falar sobre a aquisição de kits de robótica com susposto sobrepreço. Em abril, o TCU determinou que o FNDE suspendesse a aquisição desse material. O tribunal afirmou que há "indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9)".
No requerimento do convite, assinado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Túlio Gadelha (Rede-PE), os parlamentares afirmam que uma crise nas políticas educacionais tem atingido das creches às universidades, "o que se tornou ainda mais grave em face da ineficiente atuação no combate à pandemia da Covid".
"A gestão desastrosa que leva o ministério a ter cinco ministros da Educação em menos de quatro anos é um dos problemas que marcam este triste período, com retrocessos evidentes e perspectiva real de diminuição nos índices educacionais no Brasil", pontuaram.
Sobre os kits de robótica, os deputados afirmam que a compra "deveria ser uma política pública que incrementasse o ensino e aprendizado na era digital", mas "acabou se tornando outro caso emblemático de grave distorção da política pública à medida que além de indícios de superfaturamento, seriam destinadas a escolas em pequenas cidades em Alagoas, que não dispõem de infraestrutura básica como água encanada e insuficiência de salas de aula, ou mesmo de computadores e acesso à internet".
