Ao Ministério da Defesa, TSE nega se opor à divulgação de documentos
Ministério sugeriu que a Justiça Eleitoral torne público conteúdo que está na Comissão de Transparência das Eleições
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O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, que não se opõe à divulgação de documentos sobre as eleições, como as sugestões que a pasta enviou ao tribunal sobre a segurança do pleito. O magistrado respondeu a um ofício com questionamentos e solicitação de informações encaminhados pela pasta.
Fachin afirma que questionamentos feitos pela pasta já foram divulgados pela corte em 16 de fevereiro e ressalta que não se opõe a novas publicações. "Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da corte eleitoral", destaca o texto.
No entanto, o ministro aponta que entre o material existe um ofício, de número 8, enviado ao tribunal, que foi colocado em caráter reservado pelo próprio ministério e questiona se o documento pode ser divulgado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que as Forças Armadas sugeriram acesso dos militares ao sistema de apuração e totalização dos votos no dia da eleição.
De acordo com o chefe do Executivo, isso ocorreria por meio de um cabo que poderia transferir em tempo real as informações para um terminal de informática operado pelos militares. A declaração do presidente levantou críticas no Supremo Tribunal Federal (STF) por colocar em dúvida, sem provas, a segurança do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.
