Proposta de Michel Temer embute temor por escalada da crise e impasse
Ex-presidente apela por tempo para abertura de diálogo. Caso Supremo declare que decreto é inconstitucional, desfecho da crise torna-se imprevisível
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A nota pública divulgada pelo ex-presidente e constitucionalista Michel Temer sobre o caso do decreto que concedeu o perdão da pena de prisão de Daniel Silveira encerra com um apelo por “cautela, diálogo e espírito público”. Redigida após amplas conversas com atores ligadas aos dois lados do conflito, Temer elaborou a saída possível: a revogação do decreto para que a ações prejudiciais não precipitem novas decisões do STF que terminem por agravar a crise.
Ante aos argumentos de que o presidente não apresentou motivação clara para a concessão da graça – alegou “comoção social”, que não se verifica de fato – e teria atuado para livrar um apoiador e aliado próximo, escapando ao princípio da impessoalidade, há a possibilidade de que o STF torne sem efeito o decreto presidencial.
A resposta de Bolsonaro e de Daniel Silveira e dos apoiadores do presidente a uma sentença que considere o decreto inconstitucional e restabeleça a pena de prisão, em regime fechado, do deputado, tira o sono dos articuladores da negociação. Uma eventual desobediência a uma segunda decisão da Suprema corte do país abriria uma crise sem precedentes, há seis meses da eleição presidencial.
“O presidente daria um passo atrás para depois dar dois à frente”, declara interlocutor do ex-presidente que participou das negociações. Trata-se de um “recuo estratégico”, “para que não se tome esta estrada” – a do impasse. Ao Supremo não interessa o confronto, mas o tribunal dificilmente aceitará ver uma decisão com o placar de 10 a 1 ser revista por um “ato de vontade” do chefe do Executivo – numa ação que diz respeito a uma agressão ao próprio STF. Bolsonaro, por meio de rede social, fechou as portas para a proposta de Temer com uma resposta direta: “não”.
