MP pede a TCU que investigue se Bolsonaro interfere na Petrobras

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que investigue uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras por defender que a empresa reveja a política de preços que adota para definir o preço de comercialização dos combustíveis no Brasil.

A forma usada pela Petrobras é a PPI (política de paridade internacional). A medida faz com que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como a do dólar. Na última semana, Bolsonaro criticou a política e disse que a empresa não pode trabalhar "exclusivamente visando ao lucro".

Segundo Furtado, o presidente "pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo)", o que seria ilegal, no entendimento dele, pois Bolsonaro estaria ameaçando a independência da Petrobras.

O subprocurador diz que é legítima a preocupação do governo em encontrar alternativas para minimizar o impacto dos preços dos combustíveis na economia, mas pondera que "essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa a dispositivos da Lei das Estatais, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República". 

"Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades. Como resultado da atuação indevida do acionista controlador na política de preços da Petrobras, pode-se culminar, ainda, em possíveis prejuízos aos cofres federais, uma vez que os acionistas minoritários podem se sentir prejudicados e acionar judicialmente a União", destaca Furtado.

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Na avaliação do subprocurador, "não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual política de preços da estatal de petróleo, sob o exclusivo argumento de conter a elevação do preço dos combustíveis". Segundo ele, para reverter a situação, Bolsonaro deveria adotar outras providências de política econômica geral, como subsídios ou auxílios.

O pedido de investigação foi distribuído ao ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a demanda apresentada por Furtado.