Nunes Marques retira sigilo de investigação derivada da CPI da Pandemia
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma solicitação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e retirou o sigilo de uma investigação aberta após as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. O inquérito em questão investiga o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A CPI sugeriu o indiciamento do parlamentar por incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. As acusações vêm da suposta atuação dele na negociação da compra da vacina indiana Covaxin.
Na última segunda-feira, Aras pediu que o sigilo de nove petições instauradas em desdobramento dos trabalhos da CPI fosse derrubado. Segundo ele, isso é necessário porque o segredo de Justiça "prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração".
Nunes Marques foi o primeiro a atender à solicitação de Aras. "Defiro o requerimento da Procuradoria-Geral da República, nos termos em que formulado, uma vez que não se justifica o sigilo, nesses autos, de documentos cuja apuração e/ou colheita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se deu em publicidade e também de documentos que eventualmente constem, ou venham a constar, neste feito que não sejam acobertados por sigilo legal", escreveu o ministro na decisão. Além de Nunes Marques, relatam as investigações fruto do inquérito parlamentar os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
