Projeto fixa prazo para lideranças indicarem integrantes de CPIs

O Projeto de Resolução 1/2022 quer alterar o Regimento Interno do Senado Federal e fixar o prazo máximo de cinco dias úteis para que as lideranças de blocos ou de partidos políticos indiquem integrantes nas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Agora, o projeto aguarda a designação de um relator. 

De acordo com a proposta, se dentro desse prazo não houver indicação, o presidente do Senado terá que designar, por meio de ofício, os membros da respectiva representação partidária ou do bloco parlamentar que atuarão nas comissões. 

A ideia do projeto é acabar com algumas práticas que ocorrem por causa das brechas do regimento interno. Muitas vezes, líderes partidários contrários à criação da comissão de inquérito se omitem na hora de indicar os respectivos membros na tentativa de esvaziá-la.

Veja Também

• - Faria nega briga com Marinho sobre disputa ao Senado pelo RN

• - Kassab admite que, se Pacheco recusar, Eduardo Leite pode ser candidato do PSD

• - Bolsonaro critica "política de separar nortista de sulista"

O autor do projeto, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), lembra que, atualmente, não existe consequência expressa no Senado para coibir esse tipo de manobra. Para assegurar o poder de investigação do Legislativo, costuma-se recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de mandado de segurança.

"Com o projeto vamos conseguir coibir essa prática deletéria e evitar uma judicialização desnecessária da questão", defende o senador Kajuru.