Prazo para sanção presidencial do Orçamento acaba nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para a sanção presidencial do projeto de lei que estipula o Orçamento de 2022. O projeto foi aprovado pelo Senado em 21 de dezembro quando os parlamentares aprovaram um texto substitutivo — elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ),  — à proposta do Executivo.

Segundo o substitutivo do relator, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão no ano que vem para reestruturar as carreiras federais de segurança, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Além disso, o texto estabelece que o fundo eleitoral em 2022 será de R$ 4,9 bilhões, e não R$ 5,7 bilhões, como havia sido aprovado pelo Congresso durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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O valor sugerido inicialmente pelo governo federal foi de R$ 2,1 bilhões. Bolsonaro chegou a vetar o valor de R$ 5,7 bilhões, mas os parlamentares derrubaram o veto. Leal reduziu o valor para que mais recursos fossem destinados à saúde e à educação.

Ao modificar a proposta original do governo, Leal levou em conta as novas regras fiscais estabelecidas pela aprovação da PEC dos Precatórios e abriu um espaço de R$ 131 bilhões na folha orçamentária do Executivo para o ano que vem. O deputado destinou R$ 54,39 bilhões desse montante para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

O Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o Auxílio Brasil, mas o valor subiu para cerca de R$ 89 bilhões graças à alteração feita pelo relator. O texto prevê também o aumento do salário mínimo que passou de R$ 1.100 para R$ 1.210 neste ano.

Orçamento secreto

A versão final do Orçamento prevê ainda a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, o orçamento secreto. Esse valor corresponde à soma dos R$ 10,93 bilhões que são liberados para emendas individuais e dos R$ 7,54 bilhões exclusivos às emendas de bancada estadual.