CPI da Covid: minuta de relatório pede que Receita investigue Ricardo Barros

A minuta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, elaborada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), pede que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado se tornou alvo da comissão por ter relação com pessoas investigadas pela CPI, e depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que, ao denunciar suspeitas envolvendo aquisição de vacinas contra Covid ao presidente Jair Bolsonaro, o mandatário disse que a questão parecia ser "rolo" do líder do governo. 

"Situações como as demonstradas pelos documentos apresentados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil demandam o aprofundamento das investigações fiscais por parte da Receita Federal em relação às empresas que possuem como sócio o deputado federal Ricardo Barros", diz trecho da última versão da minuta obtida pelo R7.

O relator pede a mesma apuração em relação ao empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa Medicamentos, que chegou a firmar um contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo para a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech. Barros foi alvo de quebras de sigilos fiscais e bancários por parte da CPI, assim como algumas de suas empresas. Em setembro, o R7 revelou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava incompatibilidade de movimentações avaliadas com a capacidade declarada em uma conta do deputado.

No relatório, Renan cita que as empresas de Barros "têm comportamento operacional atípico", com "quantidade de empregados absolutamente incompatível com o faturamento milionário que ostentam, sem emissão de documentos fiscais". O texto descreve que o deputado é sócio de mais de duas dezenas de empresas, sendo uma delas a RC1 Incorporações, a qual Barros tem 50% das participações e sua esposa outros 50%. Segundo apuração, em 2017, ano em que o parlamentar era ministro da Saúde, a empresa teve receita bruta no valor de R$ 1,8 milhão, sem emitir ou receber nota fiscal e tendo apenas um funcionário.

Em 2019, a RCI distribuiu R$ 1,3 milhão a título de dividendos, sendo R$ 1,2 milhão para Barros e R$ 133 mil para a sua esposa e sócia. A minuta do relatório ainda cita a empresa BB Corretora, de sociedade do deputado. Segundo o texto, com apenas quatro funcionários, a empresa faturou, em 2019, R$ 2,3 milhões, sem emitir nota.

No mesmo período, a empresa distribuiu a Barros, sócio da companhia, R$ 1,8 milhão a título de lucro/dividendo. "Esta mesma sociedade empresarial foi autuada pela Receita Federal (R$ 1.864.218,32), no período de 2013 a 2015", informou o relatório. Outra empresa citada é a RC4 Incorporações, que faturou de 2018 a 2020 R$ 2,2 milhões com apenas um funcionário e sem emitir ou receber notas fiscais. A RC4 também foi autuada pela Receita em R$ 6,5 milhões relativamente a operações realizadas no período de 2013 a 2015.

Já outra empresa no nome do líder é a Mineralizadora Fonte de Luz, que emitiu R$ 308 mil em notas fiscais entre 2016 e 2019, sem nota de entrada. "Pelo menos uma dezena de empresas em nome de Ricardo Barros seguem abertas, sem funcionários e sem faturamento, segundo apontam as análises", diz o texto de Calheiros.

A minuta do relatório diz que há fortes indícios da prática de advocacia administrativa por parte de Barros, por seu poder de influência no Ministério da Saúde; improbidade administrativa, por sua atuação em prol da empresa Belcher, que negociou vacinas no ministério; incitação ao crime, por disseminação de comunicações enganosas; e por organização criminosa no caso Covaxin.

Em nota, Ricardo Barros disse que "o relatório do senador Renan Calheiros vazado à imprensa ignora a verdade e faz ilações para causar desgaste político a mim e ao Governo Bolsonaro. Todos os depoentes ouvidos na CPI me isentaram, sem exceção. Não há elemento de materialidade. Além disso, o texto aponta supostas irregularidades nas minhas empresas em período anterior a CPI da Pandemia. Fatos que estão sendo esclarecidos junto aos órgãos competentes e que não tem relação alguma com a pandemia. Vou processá-lo por abuso de autoridade e denunciação caluniosa."

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