Câmara de Porto Alegre aprova redução do Conselho Gestor do fundo habitacional

Câmara de Porto Alegre aprova redução do Conselho Gestor do fundo habitacional

Grupo é responsável por destinar os recursos às políticas habitacionais na Capital

Flávia Simões*

Projeto entrou na ordem do dia, durante a sessão, por meio de requerimento do governo

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A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto que prevê reduções no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Com 20 votos favoráveis e 11 contrários, a proposição reduziu de nove para seis o número de conselheiros, passando para três membros do governo, um de entidades de classe e dois do movimento popular comunitário. 

O FHMIS é o caixa oficial para as políticas habitacionais executadas diretamente pelo município, cabendo ao Conselho Gestor determinar o rumo desses recursos e prover o atendimento aos beneficiários dos programas habitacionais. Na prática, o grupo determina para quais projetos relativos serão destinados os valores recebidos. Em 2021, o FMHIS já recolheu cerca de R$ 22 milhões, dos quais apenas R$ 2,7 milhões foram liquidados a partir de deliberações da antiga composição do Conselho.

O governo justifica que com a redução será possível "dar mais agilidade às deliberações sobre a destinação dos recursos do fundo, mantendo a representação paritária de entidades e governo". Os vereadores da base argumentaram ainda que há baixa participação por parte dos integrantes, o que foi sustentado pela fala, em audiência pública, do secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, de que nas últimas reuniões do Conselho Gestor, realizadas em 2019 e 2020, nunca se chegou sequer à metade dos integrantes presentes. O secretário acompanhou a votação. 

Oposição criticou medida por “reduzir participação popular”

Na outra ponta, a oposição criticou o projeto por reduzir a participação popular. "Diminuir o número de conselheiros não garante a presença na reunião", apontou o líder da oposição, vereador Pedro Ruas (PSol). "Se nove não se reúnem, quem garante que seis vão se reunir?", indagou, ao cobrar punições aos ausentes. "É uma ação que restringe a participação democrática em um tema estratégico para cidade, que é a habitação", resumiu Matheus Gomes (PSol).

"Um conselho pode ser muito construtivo se tiver a participação do governo e da sociedade", apontou Bruna Rodrigues (PCdoB). Segundo os vereadores de oposição, o conselho foi formado em agosto e, por isso, ocorreram poucas reuniões. "E os três do governo foram na reunião? Eu acho que não", provocou Ruas. 

A proposta entrou na pauta por meio de requerimento apresentado pela vice-líder do governo, Comandante Nádia (Dem), durante a sessão. Durante a votação, a emenda do PSol, que previa a participação dos povos originários dentro do conselho, foi rejeitada. Isso fez com que a crítica dos vereadores de oposição em relação ao governo fosse ampliada e que o Legislativo estaria servindo como "homologatório do Executivo". 

O Conselho Gestor é formado por membros do Comathab, que foi reativado com apoio da atual gestão e teve sua nova diretoria empossada em julho. Pelo governo, os representantes serão oriundos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e das secretarias da Fazenda (SMF) e do Planejamento e Assuntos Estratégicos (Smpae).

*Sob supervisão de Mauren Xavier

 


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