Votação do projeto que regulamenta os bombeiros voluntários deve ser adiada na Assembleia

Votação do projeto que regulamenta os bombeiros voluntários deve ser adiada na Assembleia

Proposta consta na ordem do dia, mas a Casa Civil pediu mais tempo para analisar mudanças

Mauren Xavier*

Elton Weber é o autor do projeto que regulamenta a atuação dos bombeiros voluntários, que teve adesão de 36 deputados

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Está na pauta de votações da Assembleia Legislativa desta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a atividade dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Elton Weber (PSB) e assinada em conjunto com mais 37 deputados, o projeto garante a autonomia dessa categoria nos municípios, além de retirar a necessidade da fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar. Se aprovado, o RS será o primeiro a ter uma legislação desse tipo no país.  

Na ordem do dia, o texto é o sétimo. Mas a votação deve ser adiada. Isso porque nesta segunda-feira a Casa Civil recebeu a minuta de substitutivo apresentado, que engloba as emendas apresentadas nas comissões. Assim,  o texto será analisado juntamente com o Corpo de Bombeiros. “Será necessário algum tempo de análise afim de identificar se o projeto trás alguma implicação que possa prejudicar um órgão que oferece um serviço tão relevante para a população”, informou a Casa Civil, em nota.

Segundo a proposta que está tramitando desde o ano passado, os serviços prestados pelos Bombeiros Voluntários serão organizados de acordo com as necessidades locais, com ressalvas em situações de emergência ou desastre, quando poderão ser convocados pelo poder público. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa. Existem no Rio Grande do Sul mais de 50 municípios que contam com a atuação dos bombeiros voluntários. E esses serviços acabam sendo mantidos, muitas vezes, com o apoio de empresas e da sociedade local. Weber ressalta que com a regulamentação passará a existir os parâmetros, além da possibilidade dos convênios. 

No país, a existência de bombeiros voluntários é diferenciada. Entre as cidades, o parâmetro é o municípios de Joinville (SC), que é considerado o mais antigo do gênero e que foi fundado em 1892. Durante a tramitação na Assembleia, a proposta recebeu cinco emendas nas discussões das comissões, que serão abrangidas em um texto substitutivo. 

*Colaborou Flávia Simões 


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