Governo do RS propõe mobilização com prefeitos em busca de soluções para o transporte público

Uma solução definitiva para o transporte público urbano e metropolitano passa por uma mobilização do governo do Estado e dos prefeitos junto à União. A proposta foi defendida, nesta segunda-feira, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, ao defender a construção de uma agenda conjunta em Brasília. Lemos esteve reunido com os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.

O secretário defendeu a construção de um caminho sem onerar a todos de forma irrestrita e sugeriu uma agenda conjunta entre governo do Estado e prefeitos em Brasília, além de reuniões futuras para tratar do tema. De acordo com Artur Lemos, é fundamental que o governo federal se envolva na busca por uma solução para o transporte coletivo. “E neste sentido, precisamos unir esforços e irmos à Brasília. Existem leis federais que definem benefícios, mas não dão a origem do recurso. O debate sobre o custeio das isenções do sistema coletivo é urgente”, disse.

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Durante a audiência, o prefeito Sebastião Melo reiterou o desejo de ver a criação de um fundo com participação dos governos federal e estadual para bancar a implantação de um novo sistema de transporte. Melo deixou claro que sempre quando tem a oportunidade de ir a Brasília, trata do assunto.

"Quando vou a Brasília, tento aproveitar tudo. E a minha opinião sobre isso é de que o sistema faliu antes da pandemia. A pandemia, na verdade, só escancarou isso. Eu tenho feito uma peregrinação por Brasília e pelo governo do Estado para que se banque parte deste fundo", acrescentou.

Melo afirmou que não quer fugir da responsabilidade como município. "A curtíssimo prazo o que estamos fazendo hoje é para que o transporte público não pare. A longo prazo, estou trabalhando para que os empresários também participem disso", ressaltou. Ele afirmou que os municípios estão sozinhos no olho do furacão e as soluções precisam ser conjuntas. O prefeito acrescentou que uma repactuação deve ser realizada.

Melo foi bem enfático ao frisar que o “sistema faliu” e destacou a necessidade de alterativas como a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, a fim de auxiliar os prefeitos - o valor viria dos impostos. Outras sugestões seriam passagens diferenciadas em horários fora do pico, linhas rápidas e integração dos sistemas metropolitano e intermunicipal. Melo também abordou a questão das isenções, que acabam onerando o preço da passagem. 

O secretário Artur Lemos destacou a necessidade da união prefeitos em defesa de uma reforma tributária nacional. “Essa é uma discussão que precisa avançar. Tivemos sucesso na luta contra a guerra fiscal estadual, mas existem questões que precisam ser corrigidas para dar um fôlego às prefeituras”, afirmou.

Já o secretário de Apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles, que também participou do encontro, os dois temas podem mobilizar muitos prefeitos, inclusive de fora do Estado. “Não é um problema do Rio Grande do Sul. É um problema do Brasil inteiro”, explicou. Com o apoio dos prefeitos (Porto Alegre, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Triunfo e Viamão) que participaram da reunião, a agenda em Brasília deve acontecer nas próximas semanas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano será a responsável por marcar os encontros com o governo Federal e o Congresso Nacional. 

Saneamento e educação

Durante o encontro, também foi abordada a regionalização do saneamento no Estado. A Granpal reiterou a competência municipal frente ao novo marco legal e destacou estar disposta a contribuir para a formatação de um projeto que garanta a autonomia dos prefeitos.

“Reafirmamos o desejo de construir uma regionalização em que os municípios sejam ouvidos. Não podemos abrir mão do nosso papel enquanto marco regulatório porque água é vida e pertence aos municípios”, salientou, reforçando que a subunidade das bacias hidrográficas é um bom caminho.

No encontro, também foi discutido o ICMS ligado à educação. A proposta do Governo Federal prevê repasse de recursos através de índices de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os gestores municipais demonstraram descontentamento com relação a esses critérios, destacando haver disparidade em relação a pequenos e grandes municípios.