Assembleia Legislativa sustenta veto de Leite ao homeschooling

A Assembleia Legislativa manteve, nesta terça-feira, o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto do homeschooling. Aprovado na Casa em junho, o texto recebeu o veto com base na decisão do STF, que determinou que  “o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional”. 

Com a aprovação do veto, os deputados favoráveis ao homeschooling se comprometeram em levar o assunto para Brasília. "Iremos a Brasília para que uma regulamentação razoável e justa se torne uma realidade para famílias de todo o Brasil", frisou Fábio Ostermann (Novo), autor da proposta. O deputado alegou ainda que o veto seria injusto e discutível. "Motivo mesquinho e tacanho, para antagonizar com o presidente Bolsonaro", explicou.

Apesar dos apelos, o veto foi mantido com 24 votos a favoráveis. No projeto original, foram 28 votos favoráveis e 21 contrários. Alguns deputados, que anteriormente votaram a favor, justificaram a troca. "Não podemos trabalhar pela exceção, podemos trabalhar para a melhora na educação", explicou a deputada Fran Somensi (Republicanos). "Não me sinto confortável de tomar essa decisão, estamos falando de educação por uma classe de exceção. Eles tomam a mesma água que nós, dividem a mesma estrada, mas as escolas não lhe contentam?", questionou. "Nossos filhos precisam saber respeitar as diferenças e não será colocando eles na aula de futebol, no curso de inglês ou de ballet que eles aprenderão", finalizou. 

Na tribuna, embate de ideologias 

Os parlamentares favoráveis à proposta de Ostermann foram à Tribuna para defender a legitimidade do texto, justificando que a regulamentação do ensino domiciliar seria a manutenção da liberdade das famílias de escolherem a melhor forma de educar os seus filhos. "Vai regularizar o que de forma fática já existe", defendeu o deputado Elizandro Sabino (PTB). Repreenderam ainda a decisão do governador, e o deputado Tiago Simon (MDB) apontou, inclusive, para um "alinhamento" de Leite com o PT, sendo esse um dos motivos para o veto. 

Do outro lado, os deputados que defendiam a manutenção do veto sustentaram a falta de amparo legal da matéria.  Luciana Genro (PSol) acusou o projeto de ser "demagogia barata", argumentando que o ensino domiciliar precisa ser regulamentado em nivel nacional. "É um mérito equivocado, entendendo a educação em uma lógica de pensamento único que desconsidera outras realidades", complementou. Sofia Cavedon (PT), responsável pelo parecer negativo ao projeto na Comissão de Educação, justificou ainda que ninguém seria prejudicado com o veto, uma vez que a escola garante a educação necessária. "Nenhuma criança será prejudicada por estar na escola, porque temos uma escola democrática", reforçou. 

*Supervisão de Mauren Xavier