Polêmicas do saneamento marcam retorno do Legislativo do RS

Projetos polêmicos de autoria do Executivo, tendência de retomada gradativa de atividades presenciais e articulações desencadeadas em função da proximidade cada vez maior das eleições gerais de 2022 vão garantir um segundo semestre movimentado no Legislativo gaúcho, que retorna aos trabalhos nesta segunda-feira, após o fim do recesso parlamentar. Apesar da pauta de 12 textos pendente para a primeira sessão da semana, na terça, ser dominada por proposições sem maior importância, como a instituição de dias festivos e nomes de trechos de rodovias, já na terça, nas primeiras reuniões de líderes e da Mesa pós-recesso de julho, os projetos de lei (PLs) da privatização da Corsan e da divisão do Estado em unidades regionais de saneamento devem dominar as discussões.

Antes, nesta segunda, a Assembleia anuncia o cronograma de debates sobre a divisão das unidades regionais de saneamento com os municípios. O governo argumenta que a regionalização está prevista no marco legal do saneamento, mas vem enfrentando forte resistência de parte dos prefeitos, inclusive aliados que questionam, entre outros pontos, quais os critérios de fato utilizados para definir as cidades integrantes de cada unidade, já que eles não guardam correspondência com a realidade territorial. O Legislativo abriu consulta pública sobre os textos. O Executivo, por sua vez, protocolou os projetos que tratam do saneamento, em 12 de julho, em regime de urgência, o que significa que precisam ser apreciados em 30 dias. Mesmo descontado o período do recesso, o prazo se extingue em agosto.

O fato de a Corsan atender a 317 das 497 cidades do Estado, e de caber às administrações municipais a prestação e a concessão ou não dos serviços de água e esgoto, tornam os debates ainda mais complexos. Além disto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após representação do Ministério Público de Contas (MPC), abriu um processo de contas especial para analisar a proposta de privatização da companhia, o que tende a ter impacto sobre os debates no Legislativo.

Prioridades 

Bancadas aliadas e de oposição apresentam perspectivas divergentes sobre os debates a serem travados na Casa neste segundo semestre. O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), concorda que os textos sobre saneamento tendem a concentrar os debates neste início de semestre. Mas assinala que, além desses projetos, os parlamentares deverão aprovar em segundo turno a PEC 284, que permite a concessão ou cedência da gestão de unidades estaduais públicas de conservação. O governo precisa da aprovação para ‘tocar’ os planos de concessão de parques como o do Caracol e Delta do Jacuí. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada após a negociação, com a oposição, de uma emenda que destacou que as unidades são patrimônio público “inalienável”.

Conforme Antunes, também entrarão nas discussões ajustes a serem feitos no que diz respeito ao teto de gastos e ao duodécimo, para permitir a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com possibilidade de que sejam apresentados dois projetos distintos. E, ainda, deverá gerar polêmica a apreciação do veto do governador ao projeto de educação domiciliar, o ‘homeschooling’, que havia sido aprovado no Legislativo no início de junho.

O deputado Pepe Vargas, líder da bancada do PT, por sua vez, dá uma mostra do tom que deve ser adotado pela oposição. Ele admite que o case Corsan deve dominar os debates no Legislativo, mas “por imposição do Executivo, que enviou as propostas em regime de urgência”, e não por interesse ou prioridade da população. “Tanto a privatização como a formatação dos projetos contemplam exclusivamente as pretensões do governador, que precisa mostrar para um público bem específico o quanto atende aos interesses do mercado e, assim, angariar apoio destes atores para sua pretensão em disputar a eleição presidencial”, dispara.

O parlamentar aponta o que classifica como inexistência de programas estaduais que atendam às demandas das fatias da população e dos setores econômicos mais atingidos pela pandemia. “O Estado está com 300 mil famílias abaixo da linha da pobreza. E o governo, apesar dos superávits que vem obtendo, apresentou um projeto que alcança oito mil famílias. É nada. De novo, parece um projeto só para colocar no portfólio e poder dizer que fez alguma coisa. É um escândalo que só discutamos venda de patrimônio em um momento em que a preocupação principal deveria ser a recuperação, em todos os sentidos.”