CPI da Covid aprova auditoria do TCU em repasses para Estados e Munícipios

CPI da Covid aprova auditoria do TCU em repasses para Estados e Munícipios

Sessão desta quinta-feira também ouviu o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o terceiro a depor na Comissão

Correio do Povo / AE

Senadores ouviram o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou, no final da sessão desta quinta-feira no Senado Federal, um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nos repasses federais para estados e municípios - focado em capitais e grandes cidades. 

A decisão pede informações sobre gastos com a pandemia do coronavírus às secretarias estaduais e municipais de saúde.

A sessão desta quinta também marcou o terceiro depoimento da CPI. Após os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich serem ouvidos, o atual, Marcelo Queiroga, prestou sua manifestação sobre as ações do governo federal.

Entre os temas, ele afirmou que a tese de isolamento vertical já foi descartada pelos cientistas como medida de contenção da pandemia de Covid-19. Em 2020, o governo federal lançou campanha por isolamento vertical

A ideia, que chegou a ser defendida algumas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro, consiste em manter em casa apenas pessoas idosas ou com comorbidades, públicos que tinham o maior número de vítimas durante a primeira onda da pandemia. "Isolamento vertical é algo do início da pandemia, mas isso foi abandonado", disse Queiroga à comissão. O depoente acrescentou não conhecer qualquer país que tenha adotado a tática.

Lembrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que a tese foi algumas vezes sugerida por Bolsonaro, Queiroga preferiu não comentar. O ministro citou apenas que "essa é uma opinião do presidente". Na quarta-feira, o ex-ministro da Saúde Nelson Teich também foi questionado sobre o assunto e disse que "defender isolamento vertical é um erro".

Aglomerações e imunidade de rebanho

Queiroga declarou também que as aglomerações contribuem para o aumento das infecções. Após sua fala, Randolfe Rodrigues afirmou que Bolsonaro realizou, desde o início da pandemia, pelo menos 40 eventos em que várias pessoas ficaram próximas. O ministro ficou calado.

O titular da Saúde também se mostrou contrário à defesa da imunidade de rebanho, que sugere a liberação dos contágios para se atingir logo um percentual alto de pessoas imunizadas. "Isso também representaria mais mortes", disse Queiroga. "O Ministério da Saúde tem como estratégia [para o combate à pandemia de covid] a vacinação em massa da população."

Segundo ele, já se percebe a redução do número de óbitos entre os idosos por causa da campanha de imunização do país.

O médico declarou ainda que sua pasta prega o uso de máscaras e o distanciamento. "E eventualmente, naqueles municípios em situação pior da doença, adotar medidas mais severas." Ele não falou, no entanto, que validaria um lockdown.

Queiroga comentou ainda que será necessário manter as chamadas medidas não farmacológicas (máscaras e distanciamento) mesmo após a imunização de boa parte da população.

Em relação à cloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que pediu análises do Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) para determinar se o medicamento poderia compor o protocolo oficial do ministério contra a doença. 

A sessão que ouvia o titular da pasta da Saúde foi interrompida por volta de 14h20 e foi retomada 20 minutos depois. Ainda hoje está previsto o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

Quebra de patentes

Queiroga também disse ser contra a quebra de patentes das vacinas, o que tiraria o direito intelectual das fabricantes sobre as vacinas e poderia facilitar a produção das doses. Nos Estados Unidos, porém, o governo Joe Biden sinalizou nessa quarta-feira, em ato histórico, que apoiaria a quebra de patentes.

A medida é alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF), mas em relação a medicamentos utilizados no tratamento da Covid-19. 

Senadores falam em condução coercitiva após Pazuello receber visita de Onyx 

Agora, com os depoimentos de Mandetta, Teich e Queiroga, a CPI da Covid-19 aguarda a manifestação no Senado de Eduardo Pazuello, o único ministro da Saúde de Jair Bolsonaro que ainda não foi ouvido. Na terça-feira, o ex-chefe da pasta pediu para adiar seu depoimento na Comissão por ter tido contato com pessoas infectadas com a Covid-19. 

No entanto, nesta quinta-feira, o ministro recebeu, na manhã desta quinta-feira, uma visita do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde supostamente estaria em isolamento depois de ter contato com dois servidores que contraíram a doença. Por isso, os senadores propuseram, na tarde desta quinta-feira, que o general da ativa do Exército, seja alvo de condução coercitiva para depor perante a CPI da Covid.

 

 

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