De forma unânime, STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Por unanimidade, com 11 votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, a prisão do deputado Daniel Silveira. Agora, a Câmara dos Deputados irá decidir de que forma dará o andamento ao caso. A Casa tem 45 dias para analisar a questão depois de receber o processo da Mesa Diretora.

A prisão em flagrante do parlamentar do PSL foi determinada na noite de terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, após Silveira fazer um vídeo com ataques aos ministros da Corte. Enquanto aliados do deputado bolsonarista caracterizam a prisão como “absurda”, parlamentares de oposição ao governo cobram a cassação de seu mandato. 

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura. A advogada do deputado, Thainara Prado, contestou a prisão em flagrante ao afirmar que o ato viola a imunidade e a liberdade de expressão do parlamentar. 

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Segundo a defensora, o flagrante não foi configurado e nem mesmo houve crime que pudesse embasar a prisão. O deputado, informou ela, aguarda preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

O plenário da Câmara dos Deputados ainda irá analisar a prisão. 

Sem partido e sem mandato

Em 27 de janeiro deste ano, o deputado Daniel Silveira foi proibido de embarcar num voo da Gol que ia de Guarulhos para Brasília por se recusar a usar a máscara contra a Covid-19. Funcionários da companhia acionaram a PF, e o comandante assinou um termo de desembarque compulsório.

O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, divulgou nesta quarta-feira uma nota de repúdio criticando o colega de partido, Daniel Silveira. Bivar afirmou que a Executiva Nacional do partido está tomando as medidas jurídicas para o afastamento “em definitivo” do deputado dos quadros da legenda.

Ainda no dia de hoje, o PSol anunciou nas redes sociais que entraria com pedido de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O partido já teria articulado para que outras legendas de oposição também assinem o pedido de cassação