Deputado apresenta projeto contra a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no RS
Proposta impõe a não disponibilização de vacinas de origem chinesa como a Coronavac
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O deputado estadual Rui Irigaray (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que veda a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Além de estabelecer que o imunizante disponibilizado pelos órgãos estaduais deve estar previamente validado cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificado pela Anvisa.
O texto do projeto de lei 288/20 também impõe a não disponibilização em território estadual de vacinas de origem chinesa como a Coronavac, produzida pela fabricante chinesa Sinovac. Na semana passada, o governador Eduardo Leite disse estar em processo de negociação com o Instituto Butantan, que tem produzido a vacina Coronavac no Brasil, para compra das doses que deverão ser destinada aos profissionais da saúde.
Após o protocolo, o projeto ainda precisa tramitar dentro da Assembleia Legislativa e ser votado em plenário antes de ser encaminhado a sanção do governador. A justificativa apresentada pela proposta é de que a obrigatoriedade de vacinação fere os direitos individuais do cidadão. Em seu twitter, o deputado se manifestou sobre o projeto. "Não seremos cobaias" diz ele.
Não seremos COBAIAS! Protocolei, nesta sexta, o projeto de lei que resguarda o direito dos gaúchos de OPTAR se querem ou não tomar vacina. Essa é uma decisão individual de cada cidadão. JAMAIS o estado poderá impor uma vacinação compulsória. A LIBERDADE de todos será respeitada.
— Ruy Irigaray (@RuyIrigaray) December 12, 2020
Até o momento, não foi apresentado, por parte do governo do Estado, algum indicativo de que a vacinação terá caráter obrigatório ou que aplicação e distribuição será feita antes das devidas certificações.
