Pacote de fim de ano: Leite cogita formalizar corte de benefícios fiscais antes de votação do ICMS

O governo do Estado pretende apresentar até a quinta-feira, 14, o detalhamento das medidas de corte de benefícios fiscais, que passou a divulgar como a alternativa a ser implementada caso a Assembleia Legislativa não aprove o projeto que eleva, dos atuais 17%, para 19,5% a alíquota modal do ICMS do RS. O Executivo trabalha com a possibilidade, inclusive, de já nesta semana, portanto antes da votação no Legislativo, editar decretos com os cortes, que poderiam ser revistos se, na próxima semana, os deputados aprovarem a majoração do ICMS. O aumento do imposto será apreciado pelos parlamentares no dia 19.

O detalhamento sobre o calendário projetado pelo Executivo foi adiantado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no final da manhã desta segunda-feira, após um evento realizado no Palácio Piratini para destacar as ações realizadas pela administração tucana em 2023. “Minha expectativa é de que, até quinta-feira, possamos fazer a apresentação dessas medidas compensatórias alternativas à alíquota modal. Será uma apresentação pública, e podemos fazer desde já a edição dos decretos, prevendo a implementação, porque existe noventena para eles também, então provavelmente já apresentaremos oficialmente. Se a Assembleia votar a favor, poderemos rever as medidas dos decretos. Se decidir outro caminho, votando contra, então as medidas dos decretos vão adiante”, afirmou ele.

Entre setores empresariais, é visto como uma espécie de chantagem o estabelecimento, por parte do governo, do corte de benefícios fiscais como única alternativa na mesa ao aumento da alíquota modal do ICMS. Leite, contudo, negou a estratégia. “O governo não quer chantagear e nem está blefando. Está sendo transparente. O Estado precisa das receitas no presente e precisará delas para o futuro. Se não for na forma de alíquota modal, será na forma desta revisão de benefícios por decreto, que já será até formalizada. Vou apresentar com clareza. Não é chantagem, não quero ser acusado depois de represália, revanche ou qualquer outra coisa, se a Assembleia não aprovar.”

O governador também disse que o Executivo não trabalha com a possibilidade de negociar um aumento menor na alíquota modal do ICMS, como forma de obter os votos necessários para a aprovação do projeto que eleva o imposto. “Não há nenhuma negociação neste momento em curso para estabelecer uma alíquota menor, seja 19%, 18,5%, o que for. Entendemos que 19,5% é o que é adequado.”  Ele negou ainda que o aumento do imposto afete negativamente a competitividade econômica do RS. “Nenhuma empresa se instala em um lugar por causa da alíquota modal”, afirmou.

Ao final, o tucano repetiu que não serão feitas novas privatizações para garantir recursos ao caixa. “Não estamos trabalhando isso. Uma eventual privatização do Banrisul, que é o que remanesce como um ativo relevante do Estado, viabilizaria uma receita extraordinária. Mas qualquer venda de patrimônio não viabiliza receita que sustente o custeio da própria máquina, e nem deve ser assim. Então não trabalhamos com a perspectiva de substituir a falta de receitas correntes viabilizadas pelos impostos por receitas extraordinárias, como as de privatizações. E, além do mais, temos o compromisso de não encaminhar o Banrisul para privatização. Não há nenhum plano de privatização do Banrisul.”

A rápida coletiva de imprensa aconteceu após uma solenidade sobre as realizações do governo neste ano de 2023, que se estendeu por duas horas e meia, teve participação ativa de integrantes do secretariado, e foi feita em um formato festivo, de interação com o público e com depoimentos presenciais de pessoas atendidas por programas governamentais. Crianças vestindo camisetas com a frase “Bem-vindos, somos o FUTURO”, recepcionaram os participantes nas escadarias do Piratini e ganharam destaque novamente no encerramento da solenidade.