AL-RS aprova novo piso regional com ajuste de 9%

A Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou a proposta do governo de 9% de reajuste do piso regional, por 47 votos favoráveis a dois votos contrários. A alteração do mínimo do RS impacta categorias que não dispõem de acordo coletivo. No entanto, com a aprovação de uma emenda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), esses trabalhadores não terão o reajuste retroativo à data-base prevista no projeto original, que era 1º de maio. Agora, a data-base passa a ser a da assinatura da sanção da lei pelo governador Eduardo Leite (PSDB), quando começa a valer o reajuste. Os dois votos contrários ao projeto foram dos deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozatto (Novo).

"É para salvar centenas de empresas gaúchas que não tem condições de pagar esse passivo trabalhista que seria imposto", justificou Victorino, que teve a emenda aprovada por 32 votos favoráveis a 17 contrários, após acordo com o governo. Conforme o Victorino, a medida visa evitar demissões e atende demandas do setor empresarial, que aceita aplicar o aumento no final do ano, quando já tem obrigações trabalhistas como o pagamento do 13º salário.

A emenda revoltou a oposição e as centrais sindicais. "Essa Casa acabou de aprovar uma emenda que é uma mesquinharia. É impressionante aprovar retirar uma retroatividade de trabalhadores que deveriam estar recebendo o reajuste desde o início do ano", afirmou Luciana Genro (PSol), entendo que o parlamento priorizou o empresariado ao trabalhador.

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A lei do ano passado previa a data-base em 1º de fevereiro deste ano. No entanto, o governo só encaminhou o projeto em junho. "É um absurdo o que foi encaminhado aqui. A data base será a que o governador sancionar essa lei, provavelmente no final de novembro. Significa que cada trabalhador deixará de receber um salário integral em 2023, referente a dez meses sem reajuste. A Assembleia sucumbiu mais uma vez aos interesses das entidades empresariais", disse Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS.

Tramitando sem regime de urgência, desde junho, o projeto aprovado aumenta alíquota às cinco faixas do mínimo regional. Na primeira faixa, o valor vai dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, a partir da sanção de Eduardo Leite. Na quinta faixa, para os trabalhadores técnicos de nível médio, o valor vai para os R$ 1.994,56. Conforme o governo, o novo valor será superior ao piso nacional em quase 20% e atrás somente do Paraná, que no último reajuste passou seu o mínimo regional na primeira faixa de profissionais para R$ 1.749,02.

O índice, ainda segundo o Executivo, supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro deste ano, cujo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 5,71%. O índice foi considerado, pelos sindicatos um avanço, mas insuficiente. O Fórum das Centrais Sindicais no RS pleiteava 10,47%, índice visto como mais próximo de apresentar ganho real aos trabalhadores.

Emendas derrubadas

A bancada da federação composta pelo PT e o PCdoB apresentou emendas, que, entre outras demandas, pediam o reajuste de 12,6%, com data-base retroativa em 1º de janeira, mas elas foram prejudicadas. "Queremos defender justiça, que o piso salarial regional seja uma grande ferramenta de distribuição de renda, por isso defendemos a recomposição integral da inflação", afirmou Miguel Rossetto (PT), que lembrou que a criação do piso regional foi criado durante o governo de Tarso Genro.