Prefeitura de Porto Alegre derruba liminar que obrigava a entrega de auditoria na Smed

O governo de Sebastião Melo (MDB) conseguiu derrubar a liminar, conquistada pela oposição, que previa a entrega na íntegra da auditoria realizada pela prefeitura na Secretaria de Educação. De autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo), que preside uma das duas comissões de inquérito (CPI) da Câmara que busca investigar possíveis irregularidades na compra de materiais pela secretaria, a ação prevê que o governo disponibilize o relatório completo – e não somente o resumo – aos vereadores.

Mari ingressou na Justiça após o pedido feito pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) ser negado. Já na CPI o pedido não foi aprovado pelos seus integrantes.   

A decisão foi proferida neste sábado, data limite estipulada pela justiça para que a prefeitura entregasse os documentos. Na justificativa, a juíza Marilene Bozanini alega a ausência de argumentos que sustentem a liminar de autoria da oposição, além de possíveis prejuízos à gestão municipal, inclusive em função do "pouco tempo (48hrs)" dado à prefeitura para que reunisse as informações e documentos solicitados.

Agora, o processo segue tramitando e a expectativa da oposição é de celeridade. "É uma guerra contra a transparência", classificou Mari, ao questionar os motivos do porquê a prefeitura vem colocando "tanto empenho" em barrar o acesso dos parlamentares às informações coletadas. "(O acesso) é o mínimo de transparência possível para que a gente tenha ciência do que foi feito, quem foi errado, se e que etapas foram puladas". 

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Próxima sessão da CPI terá três depoentes

Paralelo aos embates judiciais, as oitivas conjuntas seguem ocorrendo na Câmara. Nesta segunda-feira, três depoentes serão ouvidos: Giovane Vaz, ex-coordenador de gestão de recursos e serviços da Smed; Lia Wilges, ex-servidora da Smed cujo nome é citado sob envolvimento nas compras investigadas; e Verônica Ribeiro, dona da empresa responsável pela venda dos kits de robótica. A ex-chefe de gabinete de Sônia da Rosa, à época secretária, Camila de Souza, também deveria comparecer, mas alegou problemas de saúde e não participará. 

A sessão, que será presidida pelo líder do governo e presidente da outra CPI, Idenir Cecchim, terá início às 9h – uma hora mais cedo do que o habitual – a fim de ter tempo hábil para todos depoentes.