Governo do RS quer limpar a pauta antes do recesso da Assembleia Legislativa

Restando seis terças-feiras, dias de sessões deliberativas, até o recesso da Assembleia, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem pelo menos 17 projetos para apreciação do Legislativo gaúcho. Entre as propostas tramitando em regime de urgência, destaque para os pacotes ligados à segurança pública e à educação, além das alterações do auxílio-alimentação. Há ainda o piso regional e a Lei Orçamentária Anual a serem colocadas à votação. O governo afirma tranquilidade, apesar de o tempo exíguo, entendendo que o andamento está dentro de um cronograma.

Nesta terça-feira, devem ser votados, entre outros projetos, o aumento e ampliação do auxílio-alimentação para os servidores, o reajuste do mínimo regional e mudanças no processo de seleção de projetos contemplados com recursos do Pró-Cultura. Ao todo, 14 projetos estão aptos a serem apreciados. Além das propostas do governo, incluindo cinco em regime de urgência, são cinco projetos de órgãos judiciários e outras três proposições de parlamentares.

Uma reunião na Casa Civil nesta segunda-feira pode reduzir o número de tramitações em regime de urgência. A pedido de parlamentares, o projeto que institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado pode passar a ter tramitação normal, adiando a sua votação.

A expectativa é que a pauta, pelo menos no que tange as propostas do Executivo, seja zerada. Na semana que vem, no dia 21, além de outros três projetos do governo que começam a trancar a pauta, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), projeta a entrada na ordem do dia da lei orçamentária anual (LOA), que precisa ser votada e aprovada antes do final de novembro para sanção do governador. 

Um dos pontos que fazem com que o orçamento seja apreciado nessa sessão é que na subsequente, no dia 28, alguns parlamentares devem estar ausentes em missão oficial à China e a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, incluindo o presidente, Vilmar Zanchin (MDB). A viagem deve ocorrer de 24 de novembro a 4 de dezembro. 

Para dezembro, os pacotes de projetos apresentados recentemente para a segurança pública e educação passam a trancar a pauta, respectivamente, nos dias 5 e 12. Ainda haverá sessão deliberativa no dia 19 e, caso os deputados não concluam a votação, há possibilidade de as sessões dos dias 20 e 21 de dezembro contarem com ordem do dia. O recesso parlamentar ocorrerá dos dias 23 a 31 de dezembro.

Piso e vale-alimentação entre as polêmicas 

Nesta terça-feira, os projetos mais polêmicos a serem votados devem ser o que amplia o auxílio-alimentação a todas as categorias de servidores ativos, de cargo efetivo, cargo em comissão (CC) e temporários contratados sob o regime estatutário, passando o benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentando para R$ 400, a partir de maio do ano que vem, e do piso regional. 

Quanto ao piso regional, a entrada na pauta contempla pedido de representantes do Fórum das Centrais Sindicais, que reuniram-se com o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB). A proposta do governo, encaminhada em junho para a Assembleia, sem regime de urgência, é de um aumento de 9%, o que elevaria o valor dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 na primeira faixa. O índice é considerado pelos sindicatos um avanço, mas insuficiente.

Conforme Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS), nesta segunda-feira as centrais sindicais procurarão líderes de bancada para buscar a garantia da aprovação do projeto na terça-feira e, ainda que difícil, a ampliação da alíquota de reajusta das categorias contempladas pelas faixas do piso.

“Tivemos uma reunião com o presidente da Assembleia e ele não vê motivos para que não seja votado, que já está maduro e que os debates foram feitos. Sabemos que é muito difícil modificar isso, mas trabalharemos até o final para colocar os 10,47%”, afirma Guiomar. O governo, conforme Frederico Antunes, não tem interesse em postergar a votação do piso.

Projetos do governo nesta terça-feira

• PL 467/23 – reajusta e amplia a cobertura do auxílio-alimentação para servidores do Executivo.
• PL 469/23 – altera critérios de seleção de projetos com recursos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura).
• PL 466/23 – concede à Junta Comercial do RS, entre outras permissões, a adesão a entidades que constituam ambientes de estudo de melhorias em processos, de troca de informações com outras autarquias do mesmo gênero.
• PL 468/23 – faz adequações nas estruturas organizacionais do Executivo, como, por exemplo, a mudança de nome da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de Desenvolvimento Social e ajuste de competências em outras pastas. 
• PL 465/23 – institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.
• PL 290/23 – reajusta em 9% o piso regional de categorias sem convenção coletiva. Na primeira das faixas, por exemplo, o valor irá dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89.