Reforma Tributária terá de retornar para a Câmara; confira os próximos passos
Propostas que alteram a Constituição precisam ter versão única
publicidade
Aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (8), a Reforma Tributária ainda terá de retornar à Câmara dos Deputados para a análise das mudanças feitas pelos senadores. A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussão no Congresso Nacional, de acordo com informações do site R7.
Existe, porém, a possibilidade de novas alterações na Câmara, o que faria o texto retornar para uma quarta análise no Senado. Essa situação é possível porque as propostas que tentam alterar a Constituição precisam ter um texto compartilhado aprovado nas duas Casas Legislativas, diferentemente de um projeto de lei comum. Há a possibilidade de promulgação "fatiada", ou seja, apenas dos trechos que forem aprovados nas duas casas.
No caso da maior parte das propostas estudadas no Congresso, o texto é analisado pela Casa iniciadora (na qual o texto é apresentado) e enviado à Casa revisora, que pode confirmar ou alterar seu teor. Se há alterações, o projeto deve voltar à Casa de origem para que seja analisado uma última vez. No caso das PECs, o texto pode ser alterado pelas duas Casas até que um texto único seja aprovado.
A Reforma Tributária passou por um rito mais curto por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determinou que o texto fosse analisado somente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário — em outros casos, a proposta teria de ser aprovada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Depois de aprovado por pelo menos 49 votos em dois turnos de votação no plenário, o texto precisa retornar para a Câmara dos Deputados. De volta à Casa, a Reforma Tributária não precisa passar pelas comissões novamente e vai direto para o plenário para ser apreciada. São necessários pelo menos 308 votos na Câmara para que ela seja aprovada, também em dois turnos de votação.
