Lava Lato: arquiteta que reformou casa de Zé Dirceu em Vinhedo é absolvida
Sérgio Moro, então juiz do caso, já havia rejeitado a denúncia do MPF contra Daniela Facchini, mas o TRF4 mandou abrir a ação
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A arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini foi absolvida em ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Ela reformou a casa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula I) em um condomínio de luxo em Vinhedo, no interior de São Paulo, e foi acusada de intermediar o pagamento de propinas.
A reforma na chácara foi custeada pela Engevix Engenharia em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, na época - Zé Dirceu foi alvo da Lava Jato em 2015
A acusação sustentou que os operadores Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo Pascowitch, usaram uma empresa deles, a Jamp Engenharia, para fazer os pagamentos à arquiteta, em 22 transferências bancárias. Ela foi arrastada na Lava Jato após ter sido citada na delação dos irmãos.
A defesa alegou que a denúncia foi baseada exclusivamente na colaboração premiada e que as acusações não foram comprovadas.
Inicialmente, o então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, hoje senador, rejeitou a denúncia do MPF contra Daniela Facchini. Mas o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mandou abrir a ação penal.
Agora, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, concluiu que não ficou provado que Daniela sabia a origem do dinheiro que lhe foi repassado. Ela recebeu R$ 1,8 milhão entre maio de 2012 e dezembro de 2014.
"O fato de que a reforma foi efetuada em benefício de José Dirceu é insuficiente para demonstrar que Daniela sabia da origem ilícita dos recursos - especialmente considerando que o pagamento foi feito por Milton, conhecido de Daniela - ou que havia a intenção de lavar os valores advindos dos crimes constatados", escreveu o magistrado.
A sentença diz ainda que a defesa da arquiteta comprovou que o projeto foi entregue e que todas as notas fiscais foram emitidas regularmente.
"Em verdade, parece-me que Daniela, arquiteta de formação e atuante no mercado, foi simplesmente contratada por um conhecido para a realização de uma obra, cuja execução e pagamento se deram de acordo com o amplamente praticado, inclusive seguindo procedimentos já adotados anteriormente pela acusada", diz outro trecho da decisão.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROGÉRIO TAFFARELLO, QUE REPRESENTA DANIELA
"Essa absolvição repara, embora com muito atraso e danos pelo caminho, uma das maiores injustiças praticadas na Lava Jato. Daniela tem um histórico irretocável de seriedade e ética profissional, e sempre agiu dentro da lei como arquiteta e empresária. Fez-se justiça, finalmente, com o reconhecimento de sua inocência."
