A Assembleia Legislativa do RS deve votar na próxima terça-feira se ratifica o protocolo de intenções para a formalização do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) como autarquia, com cargos comissionados com salário de até R$ 19,5 mil. O projeto de lei, encaminhado pelo executivo, é um dos que tranca a pauta desde ontem. Conforme o protocolo, o objetivo do Cosud é “promover a integração dos entes consorciados e a consecução de interesses comuns, valendo-se para tal, de todos os meios e instrumentos em direito autorizados”.
Há a necessidade que todos os estados que integram esse bloco aprovem o protocolo na forma de lei em seus respectivos parlamentos. Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o texto por 53 votos a 15. No Paraná e no Espírito Santo os legislativos estaduais já haviam chancelado os projetos de lei, restando, além do Estado, as aprovações em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Conforme o documento, anexado ao projeto de lei, serão criados dez cargos comissionados vinculados ao Cosud, um de secretário-executivo, com salário de 19,5 mil e nove de assessor, com vencimentos de R$ 15,5 mil, sendo o primeiro com dedicação exclusiva e os demais podendo ser cedidos do quadro de servidores dos sete estados que compõem o consórcio. O protocolo diz que os recursos e o patrimônio do consórcio “serão oriundos da transferência dos entes consorciados mediante contrato de rateio”.
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Na última semana, a deputada Laura Sito (PT), integrante da bancada de oposição, disse ao ocupar a tribuna da ALRS que o consórcio tem potencialidade de desenvolvimento econômico, mas que é necessário compreender melhor o papel do Estado e suas limitações. Ela criticou o fato de a matéria ter sido encaminhada ao Legislativo em regime de urgência.
“Nós somos o estado que mais tem perdido em número de população, nós somos o estado que tem a maior renda per capita, somo o Estado que tem a região Metropolitana mais pobre da Região Sul, que tem a maior desigualdade entre negros e brancos”, mencionou a parlamentar, destacando que o consórcio pode proporcionar uma forma de equalizar estas desigualdades. No entanto, para isso, pediu que se aprofundasse o debate.
A celeridade nos parlamentos estaduais, no entanto, pode estar relacionada com a data prevista pelos governadores para a oficialização do Cosud como autarquia. A próxima edição do encontro dos chefes de Executivo do bloco será em São Paulo, entre 19 e 21 de outubro, quando o Cosud deverá ter sua constituição oficial.
Ideia gerou polêmica
Embora, atualmente já exista um consórcio de integração Sul e Sudeste, criado em 2019, sua formalização como ente público, por meio do estatuto constante no protocolo de intenções, deu-se em encontro em junho.
Em agosto, uma entrevista do governador de MG, Romeu Zema (Novo), gerou polêmica com governadores do Norte e Nordeste. Ele disse que há um descaso público com o Sul e Sudeste, com uma discrepância entre o que arrecadação aos cofres da União e o retorno em investimentos públicos.
À época, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), defendeu Zema, afirmando que o grupo não buscava colocar “Estado contra Estado, ou região contra região” e que a união de nortistas e nordestinos em blocos serviu de inspiração.