Como os deputados novatos apresentam as suas pautas na Assembleia do RS
No primeiro semestre da atual legislatura, parlamentares estreantes investiram em projetos e frentes
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Projetos de lei e criação de frentes parlamentares estiveram entre as principais atividades dos novatos da atual legislatura da Assembleia Legislativa para apresentarem as suas pautas e bandeiras.
A seguir, um resumo da atuação desses parlamentares no primeiro semestre de 2023 (por ordem alfabética).
Adão Pretto Filho (PT) – Tem sete projetos de lei em tramitação. Em suas propostas, o foco está em medidas que impactam a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais e universalização da internet em propriedades rurais, bandeiras de mandato que já vem da trajetória familiar. Coordena a comissão externa para liderar o trabalho de atenção à situação das cidades do RS afetadas pela passagem do ciclone, além de quatro frentes parlamentares. Uma delas, a de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em continuidade com o trabalho do mandato do irmão, o ex-deputado Edegar Pretto.
Adriana Lara (PL) – A deputada tem quatro projetos de lei. Suas propostas envolvem políticas para mulheres empreendedoras, como um programa para mulheres empreendedoras chefes de família, e a proibição de recursos públicos em eventos que promovam erotização precoce de crianças e adolescentes, inspirado em projeto da deputada estadual do RJ Chris Tonieto (PL). Preside a Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais e quatro frentes parlamentares, que têm como temas acompanhar o projeto da Hidrovia Binacional da Lagoa Mirim, promover vinícolas, defender escolas técnicas e profissionalizantes e outra contra o aborto.
Airton Artus (PDT) – Protocolou um projeto de lei e dois de lei complementar, tendo solicitado a retirada de um deles. Seu PLC, que tem como coautores os demais deputados da bancada do PDT, propõe a criação de um Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do RS, enquanto o PL versa sobre a denominação da rodovia ERS-442. Por meio de duas frentes parlamentares aborda os temas da proteína animal e da formação de profissionais e legislação da tecnologia 5G.
Bruna Rodrigues (PCdoB) – Tem 12 projetos em tramitação. Entre os temas, igualdade de gênero, combate à pobreza menstrual e criação de selo para promoção de ações afirmativas de igualdade racial. Temas culturais, relacionados à juventude e ao futebol feminino também estão entre suas bandeiras na AL através de sete frentes parlamentares que preside, como a do futebol feminino. É uma das deputadas que compõem a bancada negra.
Capitão Martim (Republicanos) – O deputado tem sete projetos tramitando. Entre eles, a vigilância armada em escolas estaduais, um programa de fomento às escolas cívico-militares (ECM), a proibição de tratamentos de transição de gênero em menores de idade, a delimitação do sexo biológico como critério para definição de gênero em competições esportivas e a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas. Está à frente de cinco frentes parlamentares, sendo uma de apoio à adesão e manutenção das ECMs.
Claudio Tatsch (PL) – É autor de dois projetos que ainda tramitam na Comissão de Constituição e Justiça, ambos autuados em junho. Neles, propõe que sejam declarados como de relevante interesse histórico, turístico e artístico o Jardim das Esculturas, localizado em Júlio de Castilhos, e a Fazenda Tafona, localizada no Município de Cachoeira do Sul. Ainda não apresentou pedido para abertura de frente parlamentar.
Delegada Nadine (PSDB) – Dos estreantes, foi a única a aprovar um projeto em plenário. Nele, unifica leis de combate à violência contra a mulher em uma só legislação. O texto, no entanto, foi desarquivado, tendo sido proposto na legislatura passada pela hoje deputada federal Any Ortiz (Cidadania). Contou com a coautoria das outras dez mulheres parlamentares. Além desses, protocolou outros sete projetos, sendo um retirado e outro que já está apto para votação. Neste último, um projeto de lei complementar, insere investimentos na área da educação com recursos Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). É primeira vice-presidente da AL e preside três frentes parlamentares, sendo uma ligada ao empreendedorismo feminino.
Delegado Zucco (Republicanos) – Dos 14 projetos, retirou um, mas tem outro na ordem do dia, ou seja, apto para ir ao plenário. Este último, um projeto de lei complementar que também altera o Piseg, mas criando o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, visando recursos para guardas municipais. Nos demais, aborda temas como fomento para o setor coureiro-calçadista, desburocratização e outros relacionados à saúde. É o líder da bancada do Republicanos e tem três frentes parlamentares ativas, incluindo uma em defesa das comunidades terapêuticas.
Edivilson Brum (MDB) – O emedebista autuou oito projetos que ainda não venceram etapas para apreciação em plenário. Entre os principais, um que amplia o passe livre estudantil para o período de férias, outro para a implementação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, e um com alteração do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico para investimentos também em obras aeroportuárias, ferroviárias e hidroviárias. Não protocolou nenhuma frente parlamentar na largada de seu mandato. É líder da bancada do MDB.
Eliana Bayer (Republicanos) – A deputada já aprovou um projeto, mas não no plenário. Ela propôs que Panambi passasse a ser declara “Cidade das Máquinas, tendo a medida aprovada no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais. Além desse, ainda tem oito projetos em tramitação, aguardando parecer, como a exigência de contratação de 5% de mulheres em obras de construção civil realizadas pelo Estado. Tem propostas para regulamentar a prestação de assistência religiosa em hospitais, na área de atenção a pessoas com espectro autista e proibindo o uso da linguagem neutra. Alguns dos seus projetos foram “herdados” do mandato da cunhada Franciane Bayer na legislatura passada. Comanda quatro frentes parlamentares, entre elas a de enfrentamento ao suicídio.
Felipe Camozzato (Novo) – Tem uma PEC e um projeto de lei em tramitação, ambos contando com outros signatários. Sua proposta de alteração na Constituição do RS visa acrescentar a competência do Estado na exploração direta ou mediante concessão, permissão ou autorização, da infraestrutura e dos serviços de transporte ferroviário. Em seu projeto, pretende criar um ambiente de negócios experimental, chamado de Sandbox regulatório, inspirado na legislação de Porto Alegre, onde empresas de inovação poderão testar seus produtos e serviços com menos burocracia em seus anos iniciais. Tem duas frentes parlamentares, a do Empreendedorismo e da Desburocratização e a das Ferrovias.
Guilherme Pasin (PP) – Ao todo, tem 11 projetos tramitando. Entre eles, estão a redução do IPVA de veículos emplacados em municípios que compõem trechos de rodovias pedagiadas e a criação do Programa de Integração Empresa e Escola, onde empresas poderão destinar parte da compensação pelo pagamento do ICMS para obras em instituições municipais de ensino. Articulou a emenda da “PEC do Hino”, aprovada em primeiro turno, que prevê necessidade de maioria absoluta para alterações na AL. Preside seis frentes parlamentares, como a que trata de assuntos da região da Serra, a do enoturismo e a do setor moveleiro, por exemplo.
Gustavo Victorino (Republicanos) – Deputado estadual mais votado nas últimas eleições, também é aquele entre os novatos que mais protocolou projetos. No entanto, nenhuma das suas 16 propostas foi até agora ao plenário, havendo dez aguardando pareceres de comissões. Entre os projetos, estão a regulamentação de punições para invasores de terras, medidas para agilizar licenciamento ambiental e na área da saúde, como o que estabelece aos pacientes transplantados os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Preside a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e três frentes parlamentares, sendo uma contra invasões.
Joel Wilhem (PP) – Entre as cinco propostas protocoladas, destaca-se a que busca adequação dos impostos pagos por empresas do setor calçadista e de vestuário, com alteração no ICMS, visando ampliar a competitividade dessas indústrias com as do estado vizinho, Santa Catarina. Preside a Comissão Parlamentar de Assuntos Municipais e a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista.
Kaká D’Ávila (PSDB) – Conta com dez projetos em tramitação na Casa. Em suas propostas, sugere programas e medidas para facilitar acesso ao mercado de trabalho, com oportunidades e fomento de vagas, auxilio a pessoas em situação de rua, além de um projeto para ampliação de medidas de segurança em escolas públicas estaduais. Ainda não promoveu a instalação de frentes parlamentares.
Laura Sito (PT) – Outra das integrantes da bancada negra, a deputada tem quatro propostas aguardando pareceres, todas vinculadas ao combate ao preconceito racial através de medidas ou homenagens a pessoas negras. Propõem a inclusão no calendário do dia 2 de maio como Dia do Combate ao Racismo no Futebol Gaúcho, por exemplo, além da implementação de um Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas. Preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e de cinco frentes parlamentares, entre elas uma em combate às fake news.
Leonel Radde (PT) – Definindo seu mandato como “antifascista”, Radde levou para a AL algumas propostas que já havia apresentado como vereador em POA. Tem também propostas ligadas à causa animal e em atenção às forças policiais. Entre os 12 projetos em tramitação, dez aguardam parecer. Sugere a proibição e circulação de materiais que divulguem a ideologia fascista, nazista e supremacista, a distribuição gratuita e o estímulo à pesquisa de remédios à base de canabidiol e a criação do Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Segurança Pública. Preside seis frentes parlamentares, entre elas a frente Antifascita pela Democracia e Direitos Humanos.
Luciano Silveira (MDB) – O deputado estadual estreante ainda não tem projetos autuados. É autor de emenda a projeto da Delega Nadine (PSDB) sobre a criação de um auxílio para produtores atingidos pela estiagem, que ainda não está na Ordem do Dia. Preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, e a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Litoral Norte
Matheus Gomes (Psol) – Os quatro projetos que autuou têm como coautora a deputada Luciana Genro (Psol). Aguardando parecer, eles versam questões ambientais, combate à violência contra as mulheres e restrição ao uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público. Preside a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino de Espanhol, a Comissão Externa para o Combate ao Trabalho Escravo e é o primeiro signatário do requerimento para criação de uma comissão especial para analisar a situação econômica do povo negro, em conjunto com as deputadas que com ele compõem a bancada negra. Foi o primeiro movimento como bancada, ainda em fevereiro.
Miguel Rossetto (PT) – Apesar da experiência no cenário político nacional, Rossetto está em seu primeiro mandato como deputado estadual. Tem cinco projetos tramitando, ainda não aptos a ir ao plenário. Em suas propostas, regula empréstimos e financiamentos feitos pelo Estado para empresas que tenham dirigentes condenados por atos antidemocráticos, prática de assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou crime contra o meio ambiente. Está à frente de cinco frentes parlamentares, entre elas uma que acompanha obras nas BRs 448 e 116, e da comissão especial que analisa a reforma tributária.
Professor Cláudio Branchieri (Podemos) – Entre seus sete projetos autuados, pode-se destacar na área da economia e do empreendedorismo, bandeiras que ajudaram a eleger o novato, a sugestão de criação do Estatuto do Empreendedor, um programa de incentivo ao turismo e a volta da loteria estadual, visando aumento de arrecadação. Já no prisma ideológico, sugere a criação de datas em homenagem às vítimas do holocausto e do comunismo, além da vedação por parte dos pais da participação de estudantes em atividades que abortem identidade ou igualdade gênero e diversidade sexual nas escolas públicas e privadas. Preside três frentes parlamentares, entre elas uma em defesa da Termelétrica de Rio Grande.
Professor Bonatto (PSDB) – Lidera a bancada do PSDB, partido do governador Eduardo Leite. É um dos dois deputados a não autuar projetos no primeiro semestre do início desta legislatura. Foi o signatário de emenda que incluiu leis de proteção a mulheres a serem unificadas àquelas do texto original do projeto aprovado da Delegada Nadine (PSDB). Preside frente parlamentar que discute soluções para o transporte público na região metropolitana de Porto Alegre.
Rafael Braga (MDB) – O único projeto apresentado na primeira metade do primeiro ano de legislatura visa declarar o município de Cruz Alta “Capital da Irrigação” no RS. A proposta teve parecer favorável na CCJ há cerca de uma semana. Preside uma comissão especial para Tratar do Papel das Universidades Comunitárias no RS e a frente parlamentar Pró-Pavimentação da ERS-514, a Estrada das Sementeiras.
