Política

Toffoli rejeita pedido de Deltan Dallagnol para retomar mandato de deputado

Ex-procurador da Lava Jato foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio

Deltan Dallagnol teve mandato cassado no TSE
Deltan Dallagnol teve mandato cassado no TSE Foto por: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / CP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido feito pelo ex-deputado Deltan Dallagnol para o retorno imediato ao cargo na Câmara. O ex-procurador da Lava Jato foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. Segundo a corte, Dallagnol antecipou a saída do Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventuais procedimentos administrativos disciplinares e, assim, contornar a Lei da Ficha Limpa.

Segundo Toffoli, não foi constatado fato ou tese que justifique a suspensão dos efeitos da decisão do TSE porque nas informações prestadas pelo corregedor-geral Eleitoral, o registro do ex-parlamentar foi cassado mediante análise dos fatos e fundamentos que atraíram a incidência da hipótese de inelegibilidade.

"Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", disseToffoli.

Em 2 de outubro de 2022, o então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.

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