O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou diversos atos e medidas nesta segunda-feira — data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente —, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto que contou com a presença de diversas autoridades, entre elas Marina Silva. Durante a agenda, foi anunciado o veto do petista a um trecho da medida provisória da Mata Atlântica.
Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente havia dito que Lula iria vetar o trecho 2 da proposta, que dificulta a proteção do bioma. A parte vetada permite a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na mata sem um estudo prévio de impacto ambiental nem compensações.
A permissão tinha sido incluída pela Câmara no texto, durante a primeira análise da MP, mas esse trecho havia sido retirado da medida pelos senadores, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e fugiam da temática do texto original, o que é chamado no Congresso de "jabuti".
Durante a agenda, o governo também relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O programa foi iniciado na primeira passagem de Marina à frente do Meio Ambiente, em 2004, com o objetivo de reduzir o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Segundo o Executivo, o projeto tem como norte três eixos temáticos: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; e fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Além de Marina, a cerimônia teve a participação do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Fernando Haddad (Fazenda), assim como dos governadores Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba) e Antonio Denarium (Roraima). Lideranças indígenas, embaixadores, como o da Noruega, e parlamentares, a exemplo de Gleisi Hoffmann (PT-PR), estiveram presentes à agenda.
Beatriz de Almeida Matos e Alessandra Sampaio, viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips, também estavam no evento. O indigenista e o jornalista britânico foram assassinados no vale do Javari, na região amazônica, em 2022. Eles, que haviam desaparecido em 5 de junho, partiram rumo à cidade de Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino. Pescadores admitiram ter matado os dois.
Atos
Lula também assinou o decreto que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O conselho vai discutir questões relacionadas à infraestrutura, à logística e à organização da agenda do evento, além de promover a interlocução do governo com demais órgãos e entidades.
Outro decreto assinado prevê o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, cuja finalidade é acompanhar a implantação de ações e políticas públicas da Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). O petista também instituiu o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado na Paraíba.
MP da Esplanada dos Ministérios
A cerimônia em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente ocorre dias após a aprovação da medida provisória de reestruturação da Esplanada dos Ministérios pelo Congresso Nacional. Na prática, a proposta retirou poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
O relatório da MP, feito pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi elogiado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do Executivo. O político afirmou que o texto não era o ideal, mas que o governo iria defender a proposta do jeito que foi construída.
Durante a tramitação do texto, Marina criticou a medida diversas vezes. "Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional do meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade e ao Estado brasileiro. Isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais de nosso país", afirmou a ministra.
A medida provisória assinada por Lula que definiu a composição da Esplanada foi aprovada no último dia antes de perder a validade, e os principais líderes do Congresso disseram que a proposta só não foi rejeitada em solidariedade à base do governo no Parlamento. Na sexta-feira (2), o presidente admitiu dificuldades na articulação política e reconheceu que o Executivo correu o risco de perder ministérios.