Projeto para evitar desabamentos de edifícios deve entrar na pauta da Câmara em regime de urgência

Um projeto de lei que tem o objetivo de evitar desabamentos de edifícios deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados em regime de urgência. O PL 6014/2013, que trata sobre o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (Lite), é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e tramita há dez anos no Congresso Nacional. O pleito deve ocorrer nos próximos 30 dias.

De acordo com o texto, o laudo deverá ser emitido periodicamente a cada dez anos após a construção completar 30 anos de sua edificação. Em discurso no plenário da Câmara, Crivella, que é engenheiro civil, ressaltou a recorrência de casos de desabamentos ocorridos no país. Como exemplo, citou episódios que aconteceram nas cidades de Olinda (PE) e do Rio de Janeiro entre abril e maio deste ano.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Kriger, destaca que o projeto é importante para a Engenharia, tendo em vista os episódios de incêndio e de colapsos de prédios que, segundo ele, muitas vezes estão relacionados à falta de manutenção adequada.

"Toda construção tem uma vida útil e, periodicamente, precisa dessa manutenção, precisa ser recuperada. E aí os laudos de inspeção predial são fundamentais nesse processo", afirma Kriger, que não mediu esforços para mobilizar a classe a convencer os líderes das bancadas a assinarem o requerimento.

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Tramitação

Ao longo do tempo, o projeto passou por votação no Senado e agora tem a oportunidade de passar por votação no plenário da Câmara, para, então, retonar ao Senado, após ser submetido à revisão. Depois desse trâmite, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passando a valer como lei a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.