Veja os principais pontos do marco temporal das terras indígenas, que pode ser votado nesta terça

O projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). A proposta defende a tese de que os povos indígenas só possam reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O R7 separou os principais pontos da proposta.

Regime de urgência

O regime de urgência para o projeto do marco temporal foi aprovado pela Câmara na semana passada. A bancada ambientalista teme um prejuízo às pautas, sobretudo, considerando neste contexto as alterações feitas à medida provisória que reestrutura os ministérios. 

Urgência desagradou parlamentares

A votação sobre a urgência desagradou a parlamentares da Rede e do PSOL, PT, PCdoB e PV. As bancadas tentam segurar a deliberação até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A ação que a Corte vai analisar trata do caso de uma terra indígena de Santa Catarina. No entanto, a decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os processos do tipo no país. 

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Julgamento no STF

O julgamento está marcado para o dia 7 de junho, e o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. Por isso, a bancada ruralista pressiona pelo movimento contrário: de acelerar a deliberação do tema antes de uma decisão do STF. O relator da proposta, deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), é favorável à aprovação do texto, sustentando que há insegurança jurídica sobre o tema. 

Mudanças na MP esvaziam ministérios

No relatório da MP 1.154, de 2023, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) acolheu demandas da bancada ruralista e retirou do escopo do Ministério do Meio Ambiente a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Quanto ao Ministério dos Povos Indígenas, a demarcação de terras indígenas é direcionada à pasta da Justiça. Sob a gestão da ministra Sônia Guajajara ficariam apenas os territórios já homologados, com a justificativa de "promover a continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas, bem como por reconhecer que a temática ora tratada tem a sua alocação mais natural no âmbito do Ministério da Justiça". Guajajara articula a proposta com parlamentares ligados às causas indígenas para tentar revertê-la.

Articulações

A MP também tem previsão de ser votada no plenário da Câmara desta terça (30), e o governo teme que um embate a essas mudanças possa prejudicar a aprovação da medida, que vence na quinta-feira (1º) e ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu articular para reverter as alterações às pastas ambientalistas, mas a avaliação de parte da própria base do governo no Congresso é de que esta tentativa pode não gerar efeitos práticos.

Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as mudanças não vão trazer prejuízos às pautas ambientais. "Isso não impede o governo de implementar suas políticas. Não são ministérios isolados, é um time articulado, de implementar suas políticas de sustentabilidade", declarou.

Marina Silva critica: "É um dos piores sinais"

Na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, divergiu. Ela criticou a retirada de atribuições da pasta e disse que essas alterações fecham janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade. Sobre a retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas, Marina afirmou que este "é um dos piores sinais". Segundo ela, isso significa dizer "que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação a suas terras".