PGR pede ao Supremo que derrube decisão que obriga Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil
Manifestação foi feita em recurso apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do STJ
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A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil. Em entrevista concedida em 2016, Dallagnol era coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e fez uma apresentação em slides para explicar a denúncia contra Lula, qualificando-o como o chefe de uma suposta organização criminosa.
A manifestação ocorreu em recurso apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista diz que o recurso deve ser aceito pela Corte porque a decisão do STJ foi contra decisão já estabelecida pelo STF.
Em março de 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por maioria de votos, o ex-procurador ao pagamento de indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de empregar linguagem não técnica ao participar da entrevista.
A turma também levou em consideração que Dallagnol imputou ao ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva. Em maio de 2023, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura do ex-procurador. Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".
