PF conclui que deputado que pediu criação da CPMI incitou atos do 8 de Janeiro

A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) — autor do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar o 8 de Janeiro — incitou os atos extremistas, que consistiram na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A PF enviou a informação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos inquéritos sobre o assunto.

Moraes remeteu o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (25). Os próximos passos — o encaminhamento de denúncia contra o deputado — serão definidos pela PGR, que tem 15 dias para se manifestar. O R7 entrou em contato com Fernandes, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.

No relatório, a PF escreveu que o parlamentar "praticou a conduta [...] [de] incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Em 6 de janeiro, Fernandes compartilhou em redes sociais uma postagem em que mencionava os atos de dois dias depois. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!", escreveu. No entanto, a PF chegou à conclusão de que essa postagem "parece não ser explícita quanto à incitação".

No dia dos atos, Fernandes publicou uma foto da porta do armário de Alexandre de Moraes vandalizada pelos extremistas. "Quem rir, vai preso", postou. A PF entendeu que a postagem de 8 de janeiro complementou a publicação anterior.

"[...] Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais), restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada. Frise-se também que o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público", concluiu a PF.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STF, em 11 de janeiro, a abertura de um inquérito para investigar Fernandes, Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), também deputadas federais, por usarem as redes sociais para incitar os atos de vandalismo. A situação das parlamentares ainda não foi definida.