Já condenado, Collor não será preso imediatamente após STF definir tempo de pena

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, Fernando Collor de Mello terá o tempo da pena decidido na próxima quarta, mas isso não significa que o ex-presidente e ex-senador passará a cumprir a pena de forma imediata após o julgamento dos ministros da Corte.

Segundo especialistas ouvidos pelo R7, mesmo após a conclusão do julgamento, a defesa de Collor pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça contradição ou omissão de uma decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado.

Os embargos de declaração, caso sejam apresentados, serão analisados de forma individual pelo ministro relator do processo de Collor, Edson Fachin. Se ele aceitar o recurso, o STF pode ter que refazer o julgamento de Collor. Se ele negar, permanece válida a decisão que condenou o ex-presidente.

De acordo com o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Guilherme Barcelos, Collor só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo que o envolve, isto é, quando todos os embargos de declaração forem analisados e não houver mais possibilidade de apresentação de recursos.

Tempo de prisão

Fachin votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

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