A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (24) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que "a tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade". Ela se referiu ao relatório da Medida Provisória da reorganização dos ministérios, apresentado na terça-feira (23), que prevê a retirada de órgãos da alçada da pasta.
Para a ministra, a fragilização da legislação ambiental pode fechar oportunidades para a economia brasileira. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento com os parlamentares”, disse. Ela também criticou a sugestão feita pelo relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), de retirar a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sonia Guajajara, e passar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob o comando de Flávio Dino.
"A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais que podemos dar. São 500 anos de história. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos? Daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal, porque afinal de contas o que o ministério quer é arrecadar", afirmou.
Parecer do relator
Na tramitação do texto, o relator esvaziou o poder de Marina Silva ao propor a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério de Meio Ambiente e passá-lo para a Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural.
Artigo publicado por pesquisadores do Insper mostra que, até o primeiro semestre de 2022, foram cadastrados mais de 6,5 milhões de imóveis rurais. No conjunto, os estados iniciaram a análise de cerca de 23% dos CARs, totalizando 37% da área cadastrada. No entanto, somente concluíram a validade de 0,4%, o que representa apenas 2% da área cadastrada.
Bulhões apresentou ainda outras alterações na pasta chefiada por Marina Silva. Uma delas é tirar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e colocá-la sob o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes. Outra alteração é a transferência da competência relativa à política nacional dos recursos hídricos.
"Dada a transversalidade temática, consideramos mais condizente com o interesse público que tal competência seja exercida pelo Ministério da Integração, pois se trata de uma agenda indissociável de suas competências, especialmente considerando as obras estruturantes e a respectiva atuação na agenda hídrica", apresenta o relatório.