Pacheco, Lira e Haddad sinalizam consenso para aprovação do novo marco fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Banco Central sinalizaram boa vontade mútua para aprovação da reforma tributária e das novas regras fiscais que vão substituir o teto de gastos. 

"Há um consenso em torno das duas pautas, temos que votar o marco fiscal e a reforma tributária, não há uma única voz dissonante a respeito da urgência dessas duas matérias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil", afirmou Haddad, após reunião com os respectivos presidentes citados, Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Roberto Campos Neto, nesta terça-feira (23).

A matéria está em discussão na Câmara, e deve ser votada na quarta-feira (24), após acordo firmado na reunião de líderes da Casa. Lira também sinalizou que há acordo para que o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) seja votado o mais rápido possível na Câmara, no entanto, enfatizou que a aprovação vai depender de um esforço conjunto do governo e do Congresso.

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Taxa de juros

Nesta terça-feira, Haddad, Lira, Pacheco e Campos Neto se reuniram com empresários e setor produtivo para discutir a taxa de juros, o novo marco fiscal, a reforma tributária e o cenário econômico brasileiro. 

O governo tem criticado a manutenção, pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, da taxa de juros (Selic) em 13,75%. Na visão dos aliados de Lula, a Selic não é compatível com a taxa de inflação, que acumula alta de 3,39% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em outras ocasiões, Haddad disse que a atual Selic era "muito preocupante". Na visão do ministro, as decisões do Banco Central podem comprometer o resultado fiscal que o governo espera. Haddad tem tentado acelerar a aprovação do novo marco fiscal, como uma garantia de que o BC repense a Selic nas próximas reuniões do Copom.

Novo marco fiscal

Os detalhes da nova versão do relatório do novo marco fiscal, que está sob o comando do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), devem ser acertados nesta terça-feira (23). O deputado recebeu cerca de 40 emendas ao texto nos últimos dias e vem buscando consenso entre o desejo do governo e as exigências dos líderes partidários.

Na segunda-feira (22), Haddad se reuniu com Cajado e mostrou-se otimista para a aprovação do projeto de lei. Nas contas do governo, o mérito da matéria deve ter o apoio de cerca de 400 deputados. Se o placar se confirmar, essa será a vitória mais expressiva do governo no Congresso.

"O que ele [Cajado] me trouxe aqui foram emendas para deixar mais claras contas erradas que foram feitas, como evitar interpretações erradas, dar mais clareza, promover pequenas alterações que impedem má interpretação. Foi mais [sobre] redação, para deixar mais claro algumas coisas, de confusão de contas. Estamos em um bom caminho. [Cajado] falou que está confiante que vota esta semana", afirmou Haddad.

Um dos principais impasses envolve a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no limite de gastos, e a limitação do avanço dos gastos públicos a 2% ao ano — em vez de até 2,5%, como proposto pelo Executivo.

Outro ponto diz respeito à manutenção do Fundo Constitucional do DF na lista de despesas que podem ficar fora do limite de gastos do governo. O fundo é uma verba repassada pelo Executivo federal para financiar a Segurança Pública, a Saúde e a Educação na capital do país.

Segundo parlamentares da bancada do DF, se o projeto for votado como está, o governo do Distrito Federal terá problemas para pagar a folha dos servidores, além de não conseguir fazer novas contratações.