O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu a regulação das redes sociais. Em uma conversa exclusiva no JR Entrevista dessa segunda-feira, o ministro destacou a importância de as grandes empresas de mídia serem ativamente responsáveis pelas postagens feitas nas plataformas. O projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, tramita no Congresso Nacional há três anos.
"É preciso elevar a responsabilização das big techs. Elas têm um discurso-padrão de que, na verdade, não cuidam de conteúdo e que apenas são instrumentos para que as pessoas emitam opinião, mas isso é absolutamente falso, porque as redes sociais servem para alavancar opiniões. Os algoritmos incentivam leituras de uma determinada opinião. Portanto, essa responsabilidade precisa ser atribuída a quem manipula a divulgação da opinião das pessoas", defendeu.
Dantas também alertou sobre o risco que as notícias falsas e a desinformação apresentam às instituições democráticas e ressaltou que a regulação dessas empresas não é um tema abordado apenas do Brasil. "É um debate que não é exclusivamente brasileiro e está sendo feito no mundo inteiro. A União Europeia aprovou uma legislação bastante rígida para responsabilizar as big techs, os Estados Unidos estão discutindo, enfim, o mundo está observando essa questão, porque, infelizmente, o problema das fake news se revelou um ataque grave às instituições republicanas e à democracia no mundo inteiro. A desinformação tem servido para abalar pilares importantes da democracia", opinou.
O ministro demonstrou, ainda, confiança no trabalho dos deputados e dos senadores. "Acho que, assim como no mundo todo, é importante o Brasil ter uma regulação sobre fake news. O Congresso Nacional certamente terá sabedoria para fazer as escolhas mais acertadas para a sociedade brasileira", afirmou.
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Tramitação
O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado em 2020 e está em discussão na Câmara. Os deputados chegaram a pautar a proposta no plenário, mas o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu mais tempo para incluir sugestões ao PL. O projeto cria, em linhas gerais, uma lei de regulação da internet no Brasil. Os opositores têm alegado que a moderação de conteúdos claramente criminosos seria "censura". No entanto, um dos principais objetivos do texto é combater as notícias falsas por meio da valorização do jornalismo profissional.